Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1052

Q807673

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |

Q807673 Legislação Federal

Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:

A

não cabe recurso.

B

cabe recurso no prazo de cinco dias, a contar de sua ciência.

C

cabe recurso ao Presidente da República, no prazo de vinte dias.

D

cabe recurso no prazo de oito dias, a contar do indeferimento do pedido.

E

cabe recurso no prazo de dez dias, a contar de sua ciência.

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Q806198

Ano: 2016 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral |

Q806198 Legislação Federal

Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:

A

será sempre de provas e títulos, e realizado, somente, em uma etapa.

B

será de provas ou de provas e títulos, e realizado, somente, em uma etapa.

C

será, unicamente, de provas, não sendo possível analisar os títulos, e realizado, somente, em uma etapa.

D

será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou regulamento do respectivo plano de carreira.

E

será somente de provas e realizado sempre em duas etapas.

Q802873

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802873 Legislação Federal

Após a leitura das alternativas abaixo, identifique a afirmação correta:

I. Instituída a arbitragem e entendendo o árbitro ou o tribunal arbitral que há necessidade de explicitar questão disposta na convenção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de arbitragem.

II. A instituição da arbitragem interrompe a prescrição, retroagindo à data do requerimento de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de jurisdição.

III. Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.

IV. O depoimento das partes e das testemunhas será tomado em local, dia e hora previamente comunicados, por escrito, e reduzido a termo, assinado somente pelo depoente.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva III está correta.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e IV estão corretas.

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Q802872

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802872 Legislação Federal

Assinale a alternativa FALSA:

A

As partes nomearão um ou mais árbitros, sempre em número par, podendo nomear, também, os respectivos suplentes.

B

Sendo nomeados vários árbitros, estes, por maioria, elegerão o presidente do tribunal arbitral. Não havendo consenso, será designado presidente o mais idoso

C

O árbitro ou o presidente do tribunal designará, se julgar conveniente, um secretário, que poderá ser um dos árbitros.

D

As partes poderão, de comum acordo, estabelecer o processo de escolha dos árbitros, ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada.

Q802871

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802871 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta. Com relação a convenção de arbitragem e seus efeitos dispostos no capítulo II da Lei 9.307/96, podemos afirmar:

A

Nos contratos de adesão, independe de autorização do aderente a arbitragem, bastando uma das partes tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.

B

A cláusula compromissória pode ser estipulada por escrito e/ou de forma tácita, podendo somente estar inserta no próprio contrato.

C

As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.

D

A cláusula compromissória é a convenção através da qual uma das partes em um contrato compromete-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato.

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Q802744

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802744 Legislação Federal

No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº 13.254/16, a chamada Lei de Repatriação. Em relação a este evento, indique a alternativa INCORRETA:

A

Somente pessoas físicas poderiam participar do programa de repatriação.

B

Mais de 20.000 pessoas físicas participaram do programa.

C

A arrecadação do governo federal foi superior a R$ 40 bilhões.

D

Os Estados Unidos (USA) é o país de onde veio o maior percentual dos recursos.

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Q802723

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802723 Legislação Federal

A respeito de uma sentença arbitral, assinale a alternativa correta:

A

Apenas terá seus efeitos equiparados aos da sentença judicial a sentença arbitral proferida em arbitragem na qual o notário tenha sido árbitro, já que este possui fé pública.

B

A sentença arbitral que determinar a transferência da propriedade de determinado bem imóvel a uma das partes da arbitragem não está sujeita à revisão pelo Poder Judiciário.

C

A arbitragem é procedimento administrativo e, por isso, não poderá a sentença arbitral ser levada a registro.

D

A sentença arbitral de divórcio extrajudicial poderá ser diretamente averbada no Registro de Imóveis para fins de alteração do nome da pessoa divorciada.

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Q802722

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802722 Legislação Federal

Considere as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A possibilidade de protesto de uma sentença arbitral está condicionada à prévia homologação pelo Poder Judiciário.

II. A sentença arbitral, por não produzir efeitos de coisa julgada, não pode ser levada a registro quando tratar de direitos reais sobre bens imóveis.

III. O árbitro, por não possuir poderes de coerção, não pode proferir sentença arbitral determinando a divisão de um imóvel.

A

Todas as afirmações estão incorretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas III está correta

D

Todas as afirmações estão corretas

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Q802721

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802721 Legislação Federal

No curso de um procedimento arbitral envolvendo a cobrança de expressivos valores alegadamente devidos pela Requerida, surgiram indícios de que esta se encontraria em vias de alienar a maior parte de seu patrimônio, comprometendo o cumprimento de eventual sentença arbitral condenatória. Diante disso, a Requerente pleiteou aos árbitros que determinassem a indisponibilidade de determinado bem imóvel da Requerida. Sendo acolhido o pedido da Requerente, assinale a alternativa correta a respeito da providência a ser tomada pelos árbitros para tornar indisponível o bem imóvel em questão:

A

Os árbitros devem expedir uma carta arbitral para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

B

Os árbitros devem expedir uma carta de ordem para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

C

Os árbitros devem expedir uma carta precatória para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

D

Os árbitros devem expedir uma carta rogatória para que o órgão jurisdicional do foro competente determine a indisponibilidade do bem imóvel da Requerida, sendo a decisão judicial comunicada ao Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à devida averbação.

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Q802227

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Agente Administrativo |

Q802227 Legislação Federal

As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de Administração serão realizadas a cada:

A

03 (três) anos.

B

02 (dois) anos.

C

05 (cinco) anos.

D

04 (quatro) anos.

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Q802177

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802177 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

A

As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de Administração serão realizadas a cada 04 (quatro) anos, para renovação de 1/4 (um quarto) e 3/4 (três quartos) dos mandatos, alternadamente, e regular-se-ão pelo presente Regulamento.

B

As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de Administração serão realizadas a cada 02 (dois) anos, para renovação de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) dos mandatos, alternadamente, e regular-se- ão pelo presente Regulamento.

C

As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de Administração serão realizadas a cada 03 (três) anos, para renovação de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços) dos mandatos, alternadamente, e regular-se- ão pelo presente Regulamento.

D

As eleições dos Conselheiros Federais e Regionais de Administração serão realizadas a cada 02 (dois) anos, para renovação de 1/4 (um quarto) e 3/4 (três quartos) dos mandatos, alternadamente, e regularse-ão pelo presente Regulamento.

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Q802175

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802175 Legislação Federal

Aos Membros dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos de Administração incumbe: I. Participar das sessões sem dar o seu voto. II. Relatar, matérias e processos, quando designados pelo Presidente. III. Integrar comissões e grupos de trabalho, quando designados pelo Presidente ou pelo Plenário. IV. Cumprir a Lei, o Regulamento, o Regimento Interno e as Resoluções do Conselho. A sequência correta é:

A

As assertivas I e IV estão incorretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Q802174

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802174 Legislação Federal

O Conselho Federal de Técnicos de Administração, com sede em Brasília, Distrito Federal, terá por finalidade: I. Orientar e disciplinar o exercício da profissão de Técnico de Administração. II. Promover estudos e campanhas em prol da racionalização administrativa do País. III. Examinar, modificar e aprovar os regimentos internos dos Conselhos Regionais. IV. Dirimir dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais. A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas III e IV estão incorretas.

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Q802173

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2016 - CRA-SC - Administrador |

Q802173 Legislação Federal

Segundo a Lei 4.769/65, o exercício da profissão de Técnico de Administração é privativo: I. Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Federal de Educação, nos termos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. II. Dos diplomados no exterior, em cursos regulares de Administração, após a revalidação do diploma no Ministério da Educação e Cultura, bem como dos diplomados, até à fixação do referido currículo, por cursos de bacharelado em Administração, devidamente reconhecidos. III. Dos diplomados no exterior, em cursos regulares de Administração, independente de revalidação do diploma no Ministério da Educação e Cultura, desde que, tenham seus currículos coerentes com os cursos de bacharelado em Administração, devidamente reconhecidos no território nacional. IV. Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em quaisquer cursos de ensino superior, independente de reconhecimento oficial. A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas II e IV estão incorretas.

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Q793098

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Engenheiro Industrial |

Q793098 Legislação Federal

Considerando a legislação aplicada à concessão de serviços públicos, com especial atenção ao conceito e às características da concessão de serviços públicos disciplinada pela Lei n° 8.987/95 e às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública instituída pela Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta.

A

O conceito aplicável às concessões disciplinadas na Lei n° 8.987/95 foi ampliado com a edição da Lei n° 11.079/2004, que, sem revogar ou derrogar a referida Lei de concessões, previu as modalidades de concessão patrocinada e administrativa, com contornos um pouco diferentes das concessões comuns, em especial no que tange às regras da licitação, com a exigência de: i) submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública; ii) previsão de inversão de fases na licitação; iii) possibilidade de previsão no edital de saneamento das falhas, de complementação de insuficiências ou ainda, de correções de caráter formal no curso do procedimento.

B

As parcerias público-privadas se inserem num processo de evolução que se iniciou com as privatizações e prosseguiu com a outorga apenas de “concessões de serviço público”, mas não de “serviço público precedida da execução de obra pública”, sendo disciplinada, desde então, pelo Estatuto Geral das Concessões (Lei n° 8.987/95).

C

O conceito aplicável às concessões disciplinadas na Lei n° 8.987/95 foi revogado com a edição da Lei das parcerias público-privadas.

D

A modalidade de concessão administrativa é a própria concessão de serviço ou de obra que, “adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários”, envolve contraprestação de valores (contraprestação pecuniária) do contratante público ao contratante privado, ambos ali denominados “parceiros”.

E

A modalidade de concessão patrocinada “é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens”.

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Q792911

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista |

Q792911 Legislação Federal

Sobre a Bandeira Nacional, é correto afirmar:

A

De acordo com os preceitos contidos n° Decreto no 70.274/1972, o hasteamento da bandeira deve ser feito às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

B

A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

C

Em todas as apresentações no território nacional a Bandeira Nacional deve ocupar lugar de honra. Nas tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho ela deve ocupar o lado esquerdo do móvel.

D

No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento deve ser realizado às 8 horas, com solenidades especiais.

E

Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por mês.

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Q792910

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista |

Q792910 Legislação Federal

De acordo com a Lei n° 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, o

A

amarelo, o azul e o branco.

B

amarelo e o azul.

C

azul e o branco.

D

azul.

E

amarelo.

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Q792907

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista |

Q792907 Legislação Federal

De acordo com as normas de precedência do Cerimonial Público, previstas pelo Decreto Lei n° 70.274/1972,

A

os antigos Chefes de Estado passarão logo após o Presidente, na constituição de mesas formadas com autoridades brasileiras e estrangeiras.

B

o Chefe da Casa Civil, quando estiverem presentes personalidades estrangeiras, terá precedência sobre os seus colegas de Ministério.

C

o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República têm honras, prerrogativas e direitos de Ministros e passarão logo após o Presidente da República.

D

o Consultor-Geral da República tem, para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Chefes de Gabinete da Presidência da República.

E

o Ministro da Justiça tem precedência sobre os demais na constituição de mesas formadas por autoridades nacionais.

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Q792204

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792204 Legislação Federal

O ____________, no seu conjunto, compõe com o __________, uma Instituição, responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desse Conselho Regional e do Egrégio ___________. O _________ fiscaliza o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada; cumpre e faz cumprir as disposições as disposições da Lei nº 6.316/75, das resoluções e demais normas baixadas pelo __________; funciona como tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas com CREFITO ou COFFITO baseado no que determina a Resolução nº 182 de 1997.

A

CREFITO – COFFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO

B

COFFITO – CREFITO – CREFITTO – COFFITO – CREFITO

C

CREFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO – COFFITO

D

COFFITO – COFFITO – CREFITO – CREFITO – CREFITO

E

CREFITO – COFFITO – CREFITO – COFFITO – CREFITO

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Q792200

Ano: 2016 Banca: INQC Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: INQC - 2016 - CREFITO 5° Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q792200 Legislação Federal

O pagamento da Anuidade ao Conselho Regional é.

A

uma condição para validação do diploma.

B

uma condição de legitimidade do exercício da profissão.

C

uma obrigação desde a colação de grau.

D

uma irregularidade administrativa.

E

uma faculdade do profissional Fisioterapeuta.

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