Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 78

Q3806831

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Geografia |

Q3806831 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:
I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas.
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

I está incorreto e II está correto.

B

I está correto e II está incorreto.

C

I e II estão incorretos.

D

I e II estão corretos.

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Q3806825

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor de Geografia |

Q3806825 Legislação Federal

Conforme instituído na Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 7°, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas algumas condições:
I. Capacidade de conseguir um financiamento depende principalmente da sua capacidade de pagamento e do seu histórico de crédito.
II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade por auditorias independentes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II apenas.

D

I, II e III.

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Q3806753

Ano: 2025 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bezerros - PE Prova: IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Agente Administrativo |

Q3806753 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, informações podem ser classificadas como sigilosas quando sua divulgação irrestrita representar risco à segurança da sociedade ou do Estado, incluindo: defesa nacional, relações internacionais, saúde da população, estabilidade econômica, operações das Forças Armadas, pesquisa estratégica, segurança de autoridades e atividades de inteligência.
Diante deste contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Horário de funcionamento de órgãos públicos municipais.

B

Informações que prejudiquem negociações ou relações internacionais sigilosas.

C

Dados que possam comprometer a defesa ou integridade do território nacional.

D

Informações que coloquem em risco operações estratégicas das Forças Armadas.

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Q3806670

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo |

Q3806670 Legislação Federal

“Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social” (BRASÍLIA, 2007).
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.438 de 2006.
1. Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei, atenderão exclusivamente ao desporto educacional.
2. Os projetos aprovados e executados com recursos dessa Lei serão acompanhados e avaliados pelo Ministério do Esporte.
3. Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.
4. Somente poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q3806666

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo |

Q3806666 Legislação Federal

“A Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências” (BRASÍLIA, 2023).

De acordo com a o Estatuto do Torcedor, é correto afirmar:

A

Será assegurado acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Somente os Municípios promoverão a defesa do torcedor, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do disposto nessa Lei.

C

É assegurado ao torcedor o acesso e permanência no recinto esportivo sob qualquer circunstância.

D

O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos exclusivamente durante a realização das partidas.

E

Considera-se torcida organizada, para os efeitos dessa Lei, a pessoa física de direito privado que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade.

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Q3806665

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo |

Q3806665 Legislação Federal

“Criada com o intuito de dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional” (MATTEI, 2023).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Lei nº 9.615 de 1998 – Lei Pelé.
( ) O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir a prática desportiva regular e melhorar-lhe o padrão de qualidade.
( ) O Sistema Nacional do Desporto tem por finalidade única promover e aprimorar as práticas desportivas não formais.
( ) Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos dessa Lei.
( ) É considerada formadora de atleta a entidade de prática desportiva que forneça aos atletas programas de treinamento nas categorias de base e complementação educacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • F • V • V

C

V • F • F • V

D

F • V • V • F

E

F • V • F • F

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Q3806309

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |

Q3806309 Legislação Federal

Considerando as legislações que regulamentam, em nível nacional, a formação de tradutores e intérpretes de Libras, assinale a alternativa correta.

A

Para atuar no Ensino Fundamental, são permitidos profissionais que possuam ensino médio incompleto.

B

Para atuar no Ensino Superior, uma das formações permitidas é nível superior em Letras com habilitação em tradução e interpretação em Libras.

C

Para atuar na Educação Infantil, são permitidos profissionais que possuam nível fundamental e certificado de proficiência em Libras.

D

Para atuar na Educação Infantil, são permitidos profissionais que possuam nível médio incompleto.

E

Para atuar na Educação Básica, é obrigatório possuir ensino superior e especialização de 360 horas ou mais em tradução e interpretação.

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Q3806306

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Tradutor/Intérprete |

Q3806306 Legislação Federal

O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, em seu Art. 2º, define o que é a surdez. Assinale a alternativa que explica corretamente a definição de surdez desse decreto.

A

Considera-se pessoa surda apenas aquela que já nasceu com perda auditiva ou que adquiriu até os dois anos de idade.

B

Considera-se pessoa surda só aquela que possui perda auditiva total, não sendo capaz de ouvir nenhum tipo de ruído.

C

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais.

D

Considera-se pessoa surda aquela que possui perda bilateral, parcial ou total, de vinte e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.

E

Considera-se pessoa surda aquela que nasce com perda bilateral total de trinta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.

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Q3806169

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Gestão Pública | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Informática | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista Esportivo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arquiteto | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Artes Visuais | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Ambiental | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Engenheiro Civil | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Veterinário | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Museólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Psicólogo Educacional | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Químico - SAMAE | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Turismólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Nutricionista | FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3806169 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011).

A

O prazo máximo de restrição do acesso às informações classificadas como “reservadas” será de 10 anos, a contar da data de sua produção.

B

Considera-se “autenticidade” a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

C

Subordinam-se ao regime legal que garante o acesso a informações apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta, excluídas as entidades da administração indireta.

D

No âmbito da administração pública federal, é de competência do Vice-Presidente da República a classificação do sigilo de informações com grau “ultrassecreto”.

E

As informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão o seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 50 anos para os agentes públicos legalmente autorizados.

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Q3806150

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Jacuizinho - RS Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Jacuizinho - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3806150 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, que estabelece as diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi posteriormente alterada por diversas legislações. Qual dos seguintes aspectos não é diretamente abordado ou alterado por essa lei ou suas modificações?

A

Os requisitos para a formação e o exercício profissional dos ACS e ACE.

B

As formas de financiamento e os incentivos financeiros para a atuação desses profissionais.

C

As normas para a criação de planos de carreira e a progressão funcional das categorias.

D

As diretrizes para a elaboração de protocolos clínicos e terapêuticos a serem seguidos pelos ACS e ACE em suas visitas domiciliares.

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Q3805952

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Jacuizinho - RS Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Jacuizinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3805952 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, que estabelece as diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi posteriormente alterada por diversas legislações. Qual dos seguintes aspectos não é diretamente abordado ou alterado por essa lei ou suas modificações?

A

Os requisitos para a formação e o exercício profissional dos ACS e ACE.

B

As formas de financiamento e os incentivos financeiros para a atuação desses profissionais.

C

As normas para a criação de planos de carreira e a progressão funcional das categorias.

D

As diretrizes para a elaboração de protocolos clínicos e terapêuticos a serem seguidos pelos ACS e ACE em suas visitas domiciliares.

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Q3805713

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3805713 Legislação Federal

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Decreto Federal nº 7.830/2012, tem como finalidade principal:

A

Regularizar propriedades industriais.

B

Cadastrar áreas urbanas em situação de risco.

C

Substituir o licenciamento ambiental.

D

Registrar informações ambientais de imóveis rurais para controle e monitoramento.

E

Controlar a emissão de gases poluentes urbanos.

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Q3805526

Q3805526 Legislação Federal

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Entenda a lógica por trás das ‘bets’, os sistemas de apostas on-line

A principal motivação para apostar é a “emoção”, aponta um estudo do Instituto QualiBest

Os brasileiros estão cada vez mais animados com o mercado de apostas. Pelo menos é o que mostra o estudo Raio X do Investidor Brasileiro, realizado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais em parceria com o Datafolha.

O levantamento mostra que cerca de 22 milhões de brasileiros (14% da população) dizem ter feito pelo menos uma ‘bet’ em 2023. Os números chamam a atenção, principalmente ao comparar com a quantidade de pessoas que investem na B3 (a Bolsa de valores): há somente 3,7 milhões de pessoas no Brasil. Logo, constata-se uma preferência maior da população por bets ou ao menos uma maior propagação. Mas qual é a lógica por trás dos sistemas de apostas on-line?

O setor de apostas on-line foi regulamentado no Brasil em 2018. De lá para cá, o mercado popularizou e hoje chovem diferentes tipos de bet, como as apostas esportivas que se destacam principalmente entre o público masculino consumidor de futebol.

Outras modalidades também se popularizaram, mas é preciso cuidado e atenção. Os jogos “do Tigrinho” e “do Aviãozinho” causaram diversas polêmicas e são ilegais no País. Nesse ponto, há uma diferença crucial: jogos como o do Tigre são considerados de azar, categoria proibida no Brasil, seguindo a lógica dos caça-níqueis e dos cassinos. Já as apostas esportivas são enquadradas no mesmo segmento das loterias.

A “Lei das Bets”, sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe alguns fatores relevantes para os investidores. Houve uma imposição de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o lucro líquido dos prêmios. Além disso, algumas categorias de indivíduos são impedidas de apostar, incluindo menores de idade, pessoas com influência significativa, agentes públicos relacionados à regulação e fiscalização da atividade, entre outros.

Para maximizar os resultados, muitos investidores confiam em sua intuição. Outros, por sua vez, utilizam algoritmos mais sofisticados e tendem a obter resultados mais consistentes: eles levam em consideração o histórico de resultados e o desempenho dos atletas, analisam o histórico de confrontos, avaliam a eficácia de cada equipe em diferentes aspectos do esporte, e assim por diante. Por essa razão, esse ambiente é mais propício à lógica do que à emoção.

Plataformas como Bet365, Betfair, Betdaq, WBX e Ladbrokes Exchange movimentam cifras astronômicas anualmente, o que tem atraído crescente interesse tanto de analistas financeiros quanto de entusiastas de futebol, basquete e outras modalidades esportivas.

O trading esportivo oferece uma gama variada de opções de apostas em cada tipo de partida: desde prever o vencedor até estimar o número de gols ou pontos no total do jogo. Os apostadores podem combinar essas variáveis; quanto mais específicas forem, menos provável será o resultado, mas maior será o potencial de ganhos se a aposta for bemsucedida.

Como apostar de maneira mais segura?

Uma das principais motivações para os brasileiros se envolverem em jogos é a excitante “emoção” da aposta. Uma pesquisa realizada pelo Instituto QualiBest e a ENV Media, agência especializada na indústria de iGaming, revela que aproximadamente 38% das pessoas entrevistadas realizam apostas on-line pelo menos uma vez por semana, enquanto outros 23% o fazem quinzenalmente. Participaram 550 pessoas maiores de 18 anos, de todas as classes sociais e regiões do Brasil.

Embora as apostas esportivas não sejam tão imprevisíveis quanto uma “Mega-Sena”, cujos resultados dependem puramente da sorte, sua natureza não sistemática não proporciona o mesmo nível de segurança que os investimentos nas bolsas.

A regra básica é clara: para realizar um investimento, é essencial uma pesquisa aprofundada. A leitura e análise da dinâmica do setor onde se deseja investir fazem parte do dia a dia daqueles que optam por direcionar seus recursos para o mercado de ações ou instituições financeiras. É o entendimento dos fundamentos dos ativos que permite uma tomada de decisão embasada.

Embora existam métodos sofisticados para prever resultados mais prováveis, o risco das apostas esportivas é elevado porque os eventos esportivos estão sujeitos a uma variedade de circunstâncias imprevistas. As surpresas, como resultados inesperados, são exemplos comuns disso. Apesar do aumento do desempenho dos jogadores e da profissionalização na gestão dos clubes, os noventa minutos de uma partida de futebol ainda contêm um elemento de imprevisibilidade.

Nesse contexto, a experiência como torcedor pode ser útil, pois é evidente que, em alguns dias, a sorte não está a favor: o goleiro defende, a trave impede, o juiz invalida. Portanto, há uma parcela significativa de incerteza e fortuna envolvida nesse fenômeno. Por outro lado, no mercado de ações, os fundamentos permitem uma previsão mais precisa do destino do dinheiro investido.

Do ponto de vista técnico, é crucial ressaltar que até mesmo investimentos de alto risco garantem a aquisição de um ativo. Seja uma participação em uma empresa, um contrato de câmbio, um título do governo, uma debênture ou qualquer outro ativo negociado por meio de uma plataforma online, o investidor possui uma propriedade tangível.

Entretanto, no caso das apostas esportivas, isso não se aplica: no final das contas, pode-se ficar sem nada.

(Geovani Bucci – maio/2024 https://einvestidor.estadao.com.br/comportamento/como-funcionam-as-bets-apostas-esportivas/)

Qual das alternativas abaixo representa uma interpretação crítica do fenômeno dos jogos do “Tigrinho” em relação à lógica, ao risco e à regulamentação?

A

O “Tigrinho” exemplifica uma modalidade em que a aplicação de algoritmos e análise estatística poderia reduzir significativamente o risco, tornando-o similar às apostas esportivas reguladas.

B

O “Tigrinho” é regulamentado de forma similar às loterias, garantindo retorno financeiro ao apostador, e seu risco pode ser mitigado com pesquisa aprofundada sobre padrões anteriores.

C

Apesar de ser ilegal, o “Tigrinho” oferece mecanismos sofisticados de trading esportivo, permitindo previsões consistentes, equiparando-se às práticas regulamentadas de investimento.

D

O risco associado ao “Tigrinho” é equivalente ao das apostas esportivas, pois ambos dependem da emoção do participante e de fatores externos imprevisíveis, sem diferença significativa na lógica de decisão.

E

A ilegalidade do “Tigrinho” evidencia que se trata de um jogo de azar sem lógica operacional, sem possibilidade de controle racional sobre os resultados, ao contrário das apostas esportivas regulamentadas.

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Q3804390

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Bombeiro Municipal |

Q3804390 Legislação Federal

Uma empresa de eventos contrata um profissional que possui curso de Bombeiro Civil para atuar em seus shows. Entretanto, por economia, determina que ele execute também atividades de controle de acesso, como revista de público e conferência de ingressos, durante períodos de baixa demanda. O profissional afirma que isso viola sua classificação legal como Bombeiro Civil.

Com base na lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil, qual é a interpretação correta sobre essa situação?

A

A empresa pode determinar o acúmulo de funções desde que elas não envolvam esforço físico adicional.

B

A empresa pode atribuir outras funções ao bombeiro se elas forem compatíveis com o ambiente de trabalho.

C

A função de Bombeiro Civil deve ser exclusiva e o acúmulo com outras atividades é ilegal.

D

O acúmulo é permitido se a jornada não ultrapassar o limite semanal.

E

O acúmulo é permitido apenas para eventos temporários e de curta duração.

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Q3804326

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3804326 Legislação Federal

Analise os itens:

I. Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
II. Fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.
III. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.

A Lei nº 13.675/2018 estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Marque a alternativa que apresenta, respectivamente, os itens que correspondem a um princípio, uma diretriz e um objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A

I, II e III.

B

II, I e III.

C

III, II e I.

D

I, III e II.

E

II, III e I.

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Q3804325

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3804325 Legislação Federal

No que diz respeito aos princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social estabelecidos na Lei nº 13.675/2018, é correto afirmar que:

A

É princípio estabelecido na lei a proteção apenas da vida, sem observância da proteção do patrimônio e do meio ambiente.

B

A necessidade de publicação das informações sigilosas para garantir os direitos e garantias do cidadão.

C

É necessário o uso comedido e proporcional da força pelos agentes da segurança pública.

D

É princípio que rege a Política Nacional de Segurança Pública a resolução violenta dos conflitos.

E

A desvalorização dos profissionais da segurança pública é princípio que norteia a Política Nacional da Segurança Pública.

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Q3804319

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3804319 Legislação Federal

Considerando as determinações da Lei nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que:

A

Em razão da competência ser restrita ao âmbito municipal, as guardas municipais não possuem representatividade no Conselho Nacional de Segurança Pública.

B

As guardas municipais poderão usar uniforme e equipamentos padronizados, obrigatoriamente na cor verde escuro.

C

É competência específica da guarda municipal realizar policiamento ostensivo em todo o território municipal, com foco em ações repressivas contra a criminalidade.

D

A estrutura hierárquica da guarda municipal deverá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

E

É competência específica da guarda municipal, respeitada a competência dos órgãos federais e estaduais, encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

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Q3804318

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3804318 Legislação Federal

Analise as afirmativas a seguir:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III. Patrulhamento repressivo.
IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.
V. Proibição do uso progressivo da força.

Quais itens representam corretamente os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais?

A

Apenas os itens I e II.

B

Apenas os itens I, II e III.

C

Apenas os itens I, II e IV.

D

Apenas os itens I, III e V.

E

Apenas os itens I, II, III e V.

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Q3804317

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3804317 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as afirmativas a seguir e marque a única correta.

A

As Guardas Municipais, para proteção da sociedade, não serão armadas, apenas uniformizadas.

B

As Guardas Municipais, instituição de caráter militar, serão uniformizadas e armadas.

C

Compete às Guardas Municipais executar operações militares em defesa do Estado.

D

Compete às Guardas Municipais a função de proteção preventiva municipal, ressalvadas as competências da União, Estados e Distrito Federal.

E

Compete às Guardas Municipais a função de atuar como órgão de investigação criminal em âmbito municipal.

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Q3804262

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Manhumirim - MG Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Diretor-Geral de Escola |

Q3804262 Legislação Federal

No planejamento do calendário escolar anual, a equipe gestora analisa as exigências legais referentes à organização do ensino fundamental, especialmente quanto aos dias letivos e à carga horária mínima obrigatória. Considerando o disposto no art. 24 da LDB, analise as assertivas:

I. A carga horária mínima anual do ensino fundamental deve ser de 800 horas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
II. O tempo destinado aos exames finais, quando houver, integra o cômputo dos 200 dias de efetivo trabalho escolar exigidos por lei.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

As duas estão corretas.

D

As duas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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