Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2627619 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o(a) _______________ elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2627581 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a sigla Sinapir significa Sistema Nacional de:

Alternativas
Q2627499 Legislação Federal

O Art. 7o estabelece como objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:


I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade de forma privilegiada e prioritária.

II. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

III. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.


Quais estão corretas?

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Q2627061 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-lei nº 201/1967, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, exceto:

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Q2627032 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:

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Q2627029 Legislação Federal

Segundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:

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Q2626913 Legislação Federal

As extremidades de jusante das tubulações de extravasão e de aviso de extravasão, quando adotadas, em conformidade com a ABNT 5626/2020, devem ser providas de meios que limitem o ingresso de vetores de doenças de veiculação hídrica ao interior do reservatório, como telas ou malhas de material resistente às condições de exposição. Nesse caso, a área de passagem das frestas de aberturas deve ultrapassar a área da seção interna da respectiva tubulação. Analise as assertivas abaixo a respeito da tubulação de aviso de extravasão e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve descarregar imediatamente após a água alcançar o nível de extravasão no reservatório. A água deve ser descarregada em local adequado e de forma prontamente constatável.

( ) A tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser convenientemente derivada da tubulação de extravasão em local que a impeça de escoar água proveniente da operação de limpeza do reservatório, evitando o seu entupimento caso seja de diâmetro reduzido, bem como o despejo de sujeira no local previsto para o deságue.

( ) O diâmetro interno da tubulação de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser suficiente para impossibilitar o bloqueio pelo ingresso eventual de partículas porventura flutuantes na superfície líquida da água armazenada no reservatório.

( ) A água das tubulações de extravasão, de limpeza e de aviso de extravasão, quando adotada, deve ser descarregada em condições que possibilitem o refluxo e a conexão cruzada e em local onde não haja possibilidade de gases e ar potencialmente contaminados ingressarem no reservatório por meio destas tubulações. Há a possibilidade de sua interligação direta com tubulações dos sistemas prediais de esgoto sanitário e de águas pluviais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2626899 Legislação Federal

De acordo com a ABNT NBR 6118/2023, que trata do Projeto de Estruturas de concreto — Procedimento, pode-se adotar para a massa específica do aço de armadura passiva o valor de ________ kg/m³. Ainda, na falta de ensaios ou valores fornecidos pelo fabricante, o módulo de elasticidade do aço na armadura passiva pode ser admitido igual a ________ GPa.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2626889 Legislação Federal

A ABNT NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, estabelece as medidas necessárias para manobra de cadeira de rodas sem deslocamento. Sobre isso, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Para rotação de 90° = 1,20 m × 1,20 m.

( ) Para rotação de 180° = 1,80 m × 1,80 m.

( ) Para rotação de 360° = círculo com diâmetro de 2,00 m.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2626884 Legislação Federal

Em relação à estanqueidade das instalações de esgoto e de águas pluviais, disposta na ABNT NBR 15575-6/2021, as tubulações dos sistemas prediais de esgoto sanitário e de águas pluviais não podem apresentar vazamento quando submetidas à pressão ________ de ________ durante 15 min, se o ensaio for feito com água, ou de ________, durante o mesmo período de tempo, caso o ensaio seja feito com ar.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2626879 Legislação Federal

Os requisitos do usuário relativos à sustentabilidade, explanados pela ABNT NBR 15575-1/2021, que trata das edificações habitacionais — Desempenho: Requisitos gerais, são expressos pelos seguintes fatores:


I. Durabilidade.

II. Manutenibilidade.

III. Impacto ambiental.

IV. Impacto social.


Quais estão corretos?

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Q2626878 Legislação Federal

Quando se tratar de solicitações obtidas de combinações de ações nas quais o vento é a ação variável principal, os valores de tensão admissível de sapatas e tubulões e as cargas admissíveis em estacas podem ser majorados em até ____. Quando essa majoração for utilizada, o fator de segurança global não pode ser inferior a ____. Caso a majoração não seja utilizada, podem ser aplicados todos os requisitos da NBR 6122/2022 relativos ao valor do fator de segurança global.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2626875 Legislação Federal

Para os efeitos da ABNT NBR 6122/2022, que trata do projeto e execução de fundações, aplicam-se os seguintes termos e definições:


I. Solos expansivos: solos que, por sua composição mineralógica, aumentam de volume quando há acréscimo do teor de umidade.

II. Solos colapsíveis: solos que apresentam deformações elevadas quando solicitados por sobrecargas pouco significativas ou mesmo por efeito de carregamento devido ao seu peso próprio.

III. Solos compressíveis: solos que apresentam brusca redução de volume quando submetidos a acréscimos de umidade, sob a ação de carga externa.


Quais estão corretos?

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Q2626869 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

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Q2626865 Legislação Federal

Sobre a audiência pública, que é uma forma de participação da sociedade prevista na Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A audiência pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual é facultada a manifestação oral por quaisquer interessados em sessão pública previamente destinada a debater matéria relevante aplicável aos setores de atuação da ANA.

II. A Diretoria Colegiada da ANA poderá convocar uma audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.

III. As audiências públicas convocadas pela ANA restringem-se à participação de pessoas jurídicas.

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Q2626840 Legislação Federal

Os tanques sépticos, em consoante com o exposto na ABNT NBR 7229/1993, devem observar algumas distâncias horizontais mínimas. Em relação a essas distâncias e considerando que as distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) 0,15 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água.

( ) 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de abastecimento de água.

( ) 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2626837 Legislação Federal

Seguindo as recomendações da ABNT NBR 12216/1992, o consumo de cloro necessário para desinfecção da água é estimado em ________ mg/L, com o mínimo de ________ mg/L. Para oxidação e preparo de compostos, é estimado de acordo com a necessidade do tratamento.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q2626834 Legislação Federal

A ABNT NBR 6484/2020 estabelece os critérios de sondagem de simples reconhecimento com SPT (Standard Penetration Test). O SPT é um ensaio para determinação do índice de resistência à penetração N. Qual é a correta definição do índice N?

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Q2626832 Legislação Federal

De acordo com a ABNT NBR 9649/1986, que trata dos projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, todos os trechos da rede devem ter estimadas as vazões inicial e final (Qi e Qf). Inexistindo dados pesquisados e comprovados, com validade estatística, recomenda-se como o menor valor de vazão ________ em qualquer trecho. Cada trecho deve ser verificado pelo critério de tensão trativa média de valor mínimo de ________, calculada para vazão inicial (Qi), para coeficiente de Manning n = 0,013. Ainda, as lâminas da água devem ser sempre calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo o seu valor máximo para vazão final (Qf), igual ou inferior a ________ do diâmetro do coletor.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2626830 Legislação Federal

Para os efeitos da ABNT NBR 10004/2004, que trata da classificação dos resíduos sólidos, os resíduos são classificados em:

I. Resíduos classe I – Perigosos.

II. Resíduos classe II – Não perigosos.

III. Resíduos classe II A – Inertes.

IV. Resíduos classe II B – Não inertes.

Quais estão corretos?

Alternativas
Respostas
7721: E
7722: C
7723: D
7724: C
7725: D
7726: E
7727: B
7728: D
7729: B
7730: C
7731: D
7732: B
7733: A
7734: B
7735: E
7736: A
7737: A
7738: A
7739: B
7740: A