Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q1995508
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de
inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do
competente Conselho Regional de Medicina. Sobre
documentação exigida, não é necessária a apresentação de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953310
Legislação Federal
Se houver viabilidade de uma mesma pessoa doar córnea, rins,
fígado e pâncreas, assinale a opção que indica a sequência de
extração.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953308
Legislação Federal
Assinale a opção que indica o órgão que pode ser retirado do
doador em até 24 horas após a morte circulatória, a depender da
temperatura de conservação.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953307
Legislação Federal
Após ser retirado do doador, o coração deve ser implantado no
receptor em até
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953293
Legislação Federal
Entre os termos utilizados em doação e transplante de órgãos, o
tempo de isquemia fria refere-se ao intervalo que vai do
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953291
Legislação Federal
Considerando os aspectos legais do transplante no Brasil, analise
as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. ( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais. ( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A lei veda a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas. ( ) Após devidamente autorizada, a doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais. ( ) É admitida a presença de médico de confiança da família do falecido no ato da comprovação e atestação da morte encefálica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Prova:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
Q1953289
Legislação Federal
O transplante de células-tronco hematopoéticas singênico exige
que o doador seja
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Analista Administrativo - Médico do Trabalho |
Q1949220
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a
Informações, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público,
observadas as normas e procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945389
Legislação Federal
No Parágrafo 2º do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional nº 9.394/96, fica estabelecido que
os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com
o Parágrafo 1º do mesmo artigo, serão mantidos pelos
sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os
maiores de, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945388
Legislação Federal
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
nº 9.394/96, em seus arts. 37 e 38, estabelece que a EJA
– Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles
que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no
ensino fundamental e médio na idade própria. Essa Lei
também estabelece que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, a esses jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, considerando-se as
características do alunado, seus interesses, condições
de vida e de trabalho, mediante cursos e exames, cujo
currículo compreenderá
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUMEC Campinas
Prova:
VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |
Q1945380
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida
como Lei de Acesso à Informação, quem são as pessoas
habilitadas a solicitar o acesso às informações públicas e
o que deverá constar nesse pedido?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933057
Legislação Federal
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, regulamentado na Lei Nº 12.288/2010,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
I. Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações de políticas públicas, à exceção do acesso ao financiamento agrícola.
II. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras não será reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos de uso e de posse.
III. Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
IV. O direito à moradia adequada, para os efeitos desta Lei, inclui não apenas o provimento habitacional, mas também a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional, bem como a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933056
Legislação Federal
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural
será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras
medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das
finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933054
Legislação Federal
A responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática
de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira está prevista na Lei Nº 12.846/2013.
A respeito disso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929963
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929919
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, incumbe à concessionária
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922390
Legislação Federal
Julgue o item segundo a Resolução Normativa CFA n.° 537/2018 (Código de Ética dos Profissionais de Administração).
O profissional de administração pleitear, para si ou para
outrem, emprego ou cargo que esteja sendo ocupado
por colega não constituirá infração disciplinar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922389
Legislação Federal
Julgue o item segundo a Resolução Normativa CFA n.° 537/2018 (Código de Ética dos Profissionais de Administração).
O profissional que violar o Código de Ética e receber a
penalidade de advertência escrita e reservada não
poderá apresentar contraditório e ampla defesa, por ser
uma penalidade simples.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922387
Legislação Federal
Julgue o item segundo a Resolução Normativa CFA n.° 537/2018 (Código de Ética dos Profissionais de Administração).
O Código de Ética dos Profissionais de Administração
prevê direitos, infrações e regras, sendo direito do
profissional de administração exercer a profissão
independentemente de questões religiosas, de sexo ou
de qualquer natureza discriminatória, mesmo em
empresas que trabalhem com produtos automatizados.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922380
Legislação Federal
A Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração para Conselho Federal de Administração e Conselhos Regionais de Administração, respectivamente, além de alterar para administrador a denominação da categoria profissional de técnico de administração. Considerando as referidas alterações realizadas, julgue o item de acordo com a Lei n.° 4.769/1965 e o Decreto n.° 61.934/1967.
Rendimentos patrimoniais, subvenções e auxílios do
Governo Federal, doações e legados constituem a renda
dos Conselhos Regionais de Administração.
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