Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 483

Q2374186

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Provas: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental | Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |

Q2374186 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.

Considera-se informação sigilosa aquela sujeita permanentemente à restrição de acesso público devido à sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Certo

Errado

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Q2374119

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374119 Legislação Federal

Considerando as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o guarda municipal que estiver diante de flagrante delito deve:

A

patrulhar locais próximos a fim de identificar eventuais vestígios e contribuir para a investigação.

B

ligar para a polícia civil e aguardar chegada da viatura.

C

encaminhar ao delegado de polícia o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

D

iniciar procedimento investigatório acerca do fato delituoso.

E

mediar o conflito junto aos envolvidos, encaminhando-os à polícia caso haja violência ou grave ameaça.

Q2374118

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |

Q2374118 Legislação Federal

Com relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a celebração de consórcios públicos entre municípios para garantir guarda municipal compartilhada.

B

Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.

C

É assegurada denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

D

O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, desde que localizado em área urbana.

E

É obrigatória a criação, pelo Município, de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

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Q2361510

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361510 Legislação Federal

Poderão requerer a Reurb, EXCETO:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretamente ou por meio de entidades da administração pública indireta.

B

s seus beneficiários, individual ou coletivamente, diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, fundações, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, não entrando nessa lista, outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária urbana.

C

os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores.

D

a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes.

E

o Ministério Público.

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Q2361509

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361509 Legislação Federal

De acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EXCETO:

A

o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiários

B

o registro da legitimação fundiária.

C

o registro do título de legitimação de posse e a sua conversão em título de propriedade.

D

o registro da CRF e do projeto de regularização fundiária, com abertura de matrícula para cada unidade imobiliária urbana ainda não regularizada.

E

a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de até setenta metros quadrados.

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Q2361508

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361508 Legislação Federal

Na observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:

A

identificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior.

B

criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes.

C

ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos formais regularizados.

D

promover a integração social e a geração de emprego e renda.

E

garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.

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Q2361507

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361507 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 13.465/2017 assinale a assertiva que está em conformidade com essa legislação.

A

A análise do cumprimento das cláusulas resolutivas não recairá estritamente sobre o período de vigência das obrigações contratuais, tomando-se a mais longa como termo final.

B

O descumprimento das obrigações após o período de vigência das cláusulas contratuais gerará o efeito previsto.

C

O descumprimento das obrigações pelo titulado durante a vigência das cláusulas resolutivas deverá ser demonstrado nos autos do processo administrativo por meio de prova material ou documental.

D

Não terá direito à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias, necessárias e úteis, podendo levantar as voluptuárias no prazo máximo de cento e oitenta dias após a desocupação do imóvel, sob pena de perda delas em proveito do alienante.

E

A critério da administração pública federal, em todos os casos, havendo desocupação voluntária, o ocupante poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias edificadas até a data de notificação da decisão que declarou a resolução do título de domínio ou da concessão.

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Q2361506

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Arquiteto |

Q2361506 Legislação Federal

Observado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir da publicação desta Lei fica sujeito às seguintes condições, EXCETO:

A

o limite de crédito será de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário.

B

o prazo de financiamento será de até trinta e cinco anos, incluídos até trinta e seis meses de carência, na forma do regulamento.

C

o tomador do crédito não poderá apresentar renda bruta familiar que ultrapasse os R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na forma do regulamento.

D

os valores limites estabelecidos nos incisos I e III deste artigo serão atualizados anualmente na mesma proporção da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou índice que venha a substituí-lo.

E

o limite de crédito poderá abranger até 100% (cem por cento) do valor dos itens objeto do financiamento, na forma do regulamento.

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Q2360425

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360425 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A responsabilização do agente público será sempre objetiva e presumida.

Certo

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Q2360423

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360423 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no termo de classificação de informação (TCI).

Certo

Errado

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Q2360422

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360422 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A informação sigilosa, em seu grau ultrassecreto, poderá ser classificada por qualquer servidor, mediante decisão fundamentada.

Certo

Errado

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Q2360421

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Fiscal |

Q2360421 Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

As informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao trabalhador (FAT) poderão ser acessadas pelo interessado, desde que este justifique as razões de seu pedido.

Certo

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Q2358335

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Secretário |

Q2358335 Legislação Federal

Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

Certo

Errado

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Q2358334

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRO-TO - Secretário |

Q2358334 Legislação Federal

Considerando a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Certo

Errado

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Q2358029

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |

Q2358029 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), estabelecido por meio da Lei n^o 10.861/2004, foi instituído com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Com base nos seus conhecimentos sobre a Lei nº 10.861/2004, assinale a alternativa correta que descreve todos os critérios relacionados ao objetivo da avaliação dos cursos de graduação.

A

A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo analisar a qualidade do ensino ao corpo discente.

B

A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo avaliar os currículos dos cursos e as metodologias de ensino empregadas pelo corpo docente.

C

A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

D

A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as metodologias empregadas pelo corpo docente no processo ensino-aprendizagem e as condições de infraestrutura institucional.

E

A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo analisar a infraestrutura institucional, as metodologias de ensino utilizadas pelo corpo docente e as ementas das disciplinas dos cursos.

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Q2358025

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |

Q2358025 Legislação Federal

Referente à avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando a Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, assinale a alternativa correta:

A

A não-inscrição de alunos habilitados para participação no ENADE, nos prazos estipulados pelo INEP, acarretará à instituição de ensino, incontestavelmente, as seguintes penalidades: suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; advertência administrativa ao dirigente do curso; e multa ao dirigente geral da instituição.

B

Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

C

O ENADE é componente curricular não-obrigatório dos cursos de graduação, sendo registrado no histórico escolar do estudante somente a sua situação de participação ou não participação.

D

A avaliação do desempenho dos alunos de cada curso no ENADE será expressa por meio de conceitos, ordenados em uma escala composta por 3 (três) níveis.

E

A periodicidade de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal.

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Q2358014

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |

Q2358014 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmativas sobre a “Lei de Cotas” (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012):

I. Para o ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas serão destinadas para quem cursou integralmente o ensino médio em escola pública ou foi estudante bolsista na rede particular.
II. É destinada para o ingresso em cursos superiores, com um prazo de 10 anos para sua implantação no ensino médio da rede federal.
III. A lei prevê a reserva de vagas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
IV. As vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou por pessoas com deficiência variam, conforme a proporção dessa população, em cada Estado.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras

C

As afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

E

Todas as alternativas são verdadeiras.

Q2358012

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Pedagogo - Área |

Q2358012 Legislação Federal

Sobre o que está compreendido no sistema federal de ensino, analise as afirmativas a seguir:

I. As instituições de ensino superior mantidas pela União.
II. Os órgãos federais de educação.
III. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
IV. As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
V. O Colégio Pedro II.

No que se refere ao sistema federal de ensino, assinale a alternativa correta.

A

I, III e V apenas

B

II, III e V apenas

C

I, II, IV e V apenas

D

II, IV e V apenas

E

I, II, III, IV e V

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Q2358010

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural |

Q2358010 Legislação Federal

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada direito autoral à sua definição.

Coluna 1
1. Direitos Morais.
2. Direitos Patrimoniais.
3. Direitos de Reprodução.
4. Direitos de Transformação.
Coluna 2
( ) Cabe exclusivamente ao próprio autor ou ao titular derivado, traduzindo-se no direito de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. Esses direitos representam valor agregado à obra e geram receitas econômicas denominadas rendimentos (royalties).
( ) Protegem os direitos do chamado “autor derivado”, desde que sob autorização e creditação do autor original, e abarcam modalidades como tradução, adaptação, novo arranjo, versão.
( ) Unem indissoluvelmente o criador à sua obra e, como um dos direitos da personalidade, são indisponíveis, irrenunciáveis e inalienáveis.
( ) Direito de cópia de um ou vários exemplares de uma obra/fonograma, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 4 – 1 – 3.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

3 – 4 – 2 – 1.

D

3 – 2 – 1 – 4.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2358007

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Produção Cultural |

Q2358007 Legislação Federal

No ano de 2023, entram em domínio público obras como o último volume de “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, “O Farol”, de Virginia Woolf e o filme “Metropolis”, de Fritz Lang, assim como várias histórias protagonizadas pelo detetive Sherlock Holmes. A regra acerca dos direitos autorais e sua queda em domínio público varia em cada país ou região. No caso da maior parte dos países dos continentes asiático e africano, o número mais comum é de 50 anos após a morte do autor. Nos Estados Unidos, é cumprida a regra dos 70 anos após o falecimento do autor. Assinale a alternativa correta no que se refere à regra vigente sobre esse tema no Brasil.

A

O Brasil difere-se da maior parte das nações do continente americano ao manter os direitos sobre a obra protegidos pelo prazo de até 100 anos após a morte do autor.

B

Segundo a legislação vigente, caso o autor falecido tenha deixado sucessores, os direitos se mantém reservados aos herdeiros por prazo vitalício.

C

A legislação vigente estabelece prazos diferentes para cada tipo de processo artístico, todos contados a partir da morte do autor, sendo 70 anos para obras literárias, 80 anos para obras musicais e 50 anos para obras audiovisuais e fotográficas.

D

No caso de obras de autor desconhecido, não é ressalvada qualquer proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

E

A legislação vigente afirma que os direitos de autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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