Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 424

Q2394254

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q2394254 Legislação Federal

A respeito dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
II. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.
III. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e a análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2394238

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394238 Legislação Federal

Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta.

A

A produção de commodities, por se tratar de recurso agrícola, é regulada pela Lei da Biodiversidade.

B

Espécies ou amostras da fauna e flora nacionais podem ser objeto de exportações brasileiras, exigindo-se, para tanto, apenas a correspondente emissão de nota fiscal.

C

Para a permissão de acesso ao patrimônio natural ou tradicional em unidades de conservação e reservas indígenas basta a constituição de comitê de ética de pesquisa.

D

O acesso ao patrimônio genético da Zona Econômica Exclusiva da Amazônia Azul condiciona-se à anuência da autoridade marítima brasileira.

E

O conhecimento tradicional pode ser objeto da pauta de exportações brasileiras a partir da instituição de patente internacional.

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Q2394237

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394237 Legislação Federal

Nos termos da Lei n.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), patrimônio genético é definido como

A

população tradicional que detém e fornece informações sobre o conjunto de bens do patrimônio natural.

B

organização biológica ou social geneticamente diferenciada.

C

informação ou prática de população original sobre propriedades e usos do meio ambiente.

D

informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo-se substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.

E

produto cuja natureza não requer nenhum tipo de processo produtivo adicional.

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Q2394234

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394234 Legislação Federal

Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e

A

detenção, de 2 a 3 anos.

B

detenção, de 3 a 5 anos.

C

reclusão, de 2 a 5 anos.

D

reclusão, de 1 a 4 anos.

E

detenção, de 1 a 3 anos.

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Q2394233

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394233 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), compete à Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), no âmbito da instituição em que seja constituída,

A

estabelecer normas para as pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

B

registrar e fiscalizar a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

C

estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

D

fiscalizar as atividades de pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.

E

manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados.

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Q2394228

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação |

Q2394228 Legislação Federal

A respeito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, formado por diversas leis e decretos que regulamentam o tema no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A

É vedada a caracterização de pessoa jurídica de direito privado como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

B

A habilitação ao Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) será deferida à pessoa jurídica que preencha as condições estabelecidas na lei, inclusive se optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).

C

A busca pela responsabilização do gestor público nas situações em que há risco tecnológico envolvido é um dos princípios que regem a Política Nacional de Inovação.

D

A importação de peças e componentes a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica ou em projetos de inovação terão tratamento prioritário e procedimentos simplificados.

E

O servidor público tem direito de se afastar para o exercício de atividades de ciência, tecnologia e inovação, ficando suspenso, durante o afastamento, o recebimento de vantagens e benefícios pertinentes ao exercício do cargo.

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Q2394209

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Crédito, Finanças e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Software |

Q2394209 Legislação Federal

À luz do disposto na Lei n.º 11.540/2007, assinale a opção em que é corretamente indicada uma competência da FINEP na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A

acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos destinados por lei em programação específica e geridos por comitês gestores

B

realizar a avaliação dos resultados das operações financiadas com recursos do FNDCT

C

fazer recomendação sobre a contratação de estudos e pesquisas para subsidiar a definição de estratégias e políticas de alocação de recursos

D

promover a ampla divulgação dos documentos de diretrizes gerais e do plano anual de investimentos

E

acompanhar e controlar a aplicação dos recursos pelos beneficiários finais

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Q2394208

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Crédito, Finanças e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Software |

Q2394208 Legislação Federal

De acordo com a Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), a pessoa jurídica poderá usufruir de incentivo fiscal correspondente à

I redução de 60% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
II depreciação, até o ano seguinte ao da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados à utilização em atividades de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica.
III redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2394207

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Crédito, Finanças e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Software |

Q2394207 Legislação Federal

Segundo a Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), as subvenções econômicas, os bônus tecnológicos, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas são instrumentos de estímulo

A

aos fundos de investimento.

B

à participação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT) no processo de inovação.

C

ao interventor independente.

D

à construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.

E

à inovação nas empresas.

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Q2394201

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FINEP Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Análise Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Infraestrutura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Crédito, Finanças e Orçamento | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Gestão Corporativa | CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Tecnologia da Informação - Software |

Q2394201 Legislação Federal

Com base no Código de Ética, Conduta e Integridade da FINEP, julgue os itens a seguir, relativos ao desempenho de atividades paralelas por colaboradores da FINEP.

I Observadas as restrições às atividades que possam suscitar conflito de interesses, os colaboradores da FINEP somente poderão desempenhar atividades paralelas nos limites da legislação aplicável.
II A realização de atividade paralela incompatível com a jornada regular de trabalho do colaborador é permitida desde que ele faça, em tempo hábil, a compensação das horas não trabalhadas.
III É vedado o desempenho de atividades paralelas cuja natureza seja eventual e que não sejam objeto de contrato de trabalho.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2393959

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

Q2393959 Legislação Federal

Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.

O acesso à informação é regulado no Brasil por lei específica, por força da qual o sigilo tornou-se uma regra e o direito à informação, uma exceção.

Certo

Errado

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Q2393547

Q2393547 Legislação Federal

Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto nº 11.531/2023, para a celebração de convênios e contratos de repasse para a execução de obras e serviços de engenharia, o proponente deverá apresentar, entre outros documentos, o plano de sustentabilidade.

Certo

Errado

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Q2393509

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente Administrativo Educacional | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Técnico em Segurança do Trabalho | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Técnico em Radiologia | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Técnico de Imobilização Ortopédica | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Técnico em Enfermagem | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Técnico de Suporte em Tecnologia da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Monitor de Transporte Escolar | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Consultório Dentário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Patrimônio | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Almoxarifado | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Técnico Agrimensor |

Q2393509 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9830/2019, o acordo entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da administração pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral é denominado

A

Termo de Ajustamento de Conduta.

B

Termo de Delação Premiada.

C

Termo de Ajustamento de Gestão.

D

Termo de Acordo Administrativo.

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Q2393463

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393463 Legislação Federal

O número do decreto que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, é

A

5.626, de 22 de dezembro de 2005.

B

6.525, de 22 de dezembro de 2006.

C

8.112, 11 de dezembro de 1990.

D

13.146, de 06 de julho de 2015.

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Q2393462

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393462 Legislação Federal

Em consonância com a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras

A

poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

B

não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

C

poderá, junto com a escrita de sinais, substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

D

é reconhecida como a segunda língua oficial do Brasil e poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

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Q2393461

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Professor Magistério Fundamental - Anos Finais e EJA - Intérprete de Libras |

Q2393461 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências, a Libras é reconhecida como meio

A

opcional de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

B

legal de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão associados ao braile.

C

legal de comunicação e expressão - a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

D

legal de comunicação e expressão -a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

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Q2392879

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q2392879 Legislação Federal

Conforme Lei Complementar 93/2009 são atribuições do cargo de Engenheiro Sanitarista as seguintes atividades, exceto:

A

desenvolver estudos e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais, transmissíveis ao homem

B

Desempenhar atividades referentes a instalações prediais hidrossanitárias

C

Desempenhar atividades referentes a coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos

D

Desempenhar atividades referentes a sistemas de abastecimento de água, incluindo captação, adução, reservação, distribuição e tratamento de água

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Q2391915

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q2391915 Legislação Federal

Texto associado

Ao comprar uma passagem aérea, João observou que o aeroporto privatizado onde embarcará cobra uma taxa de embarque acima do teto definido pelas normas aplicáveis.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
Embora a taxa de embarque esteja irregular no caso, João não tem obrigação de denunciá-la, uma vez que cabe às autoridades competentes fiscalizar o cumprimento das regras pelos aeroportos privatizados.

Certo

Errado

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Q2391091

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |

Q2391091 Legislação Federal

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado é obrigatório o estudo da:

A

História da população negra no Brasil.

B

Legislação tributária.

C

Religião de matriz asiática.

D

Cerâmica.

E

Imigração holandesa.

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Q2391090

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |

Q2391090 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial é destinado à população:

A

Indígena.

B

Nordestina.

C

Portuguesa.

D

Japonesa.

E

Negra.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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