Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 222

Q3548325

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3548325 Legislação Federal

Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

A

têm por finalidade e característica ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

B

têm por objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade, embora possuam regulamentação e estrutura organizacional impeditivas ao desenvolvimento de programas de extensão.

C

são impedidos de conceder bolsas de pesquisa a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou de emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas.

D

têm como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor, eleito por voto direto da comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, e 5 (cinco) Pró-Reitores.

E

possuem natureza jurídica de empresa pública e são instituições detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3548321

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3548321 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.394/1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que a educação profissional técnica de nível médio

A

pode ser desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem não teve acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

B

compõe o nível escolar da educação básica, combinando a formação geral do educando própria do ensino médio com a preparação para o exercício de profissões técnicas.

C

deve preparar e garantir ao educando o ingresso em instituição de ensino superior.

D

articulada integrada é a modalidade de ensino que pode ser oferecida a quem ingressa no ensino médio ou já o esteja cursando, desde que em outra instituição de ensino, e que permite ao aluno ter uma única matrícula.

E

tem por finalidade estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3546999

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Paracatu - MG Órgão: Prefeitura de Paracatu - MG Prova: Prefeitura de Paracatu - MG - 2025 - Prefeitura de Paracatu - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3546999 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde são considerados

A

estagiários em saúde.

B

colaboradores da comunidade, apenas.

C

voluntários sem remuneração.

D

profissionais de nível superior.

E

funcionários públicos com atribuições específicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3546828

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CFMV Prova: IADES - 2025 - CFMV - Analista - Médico Veterinário |

Q3546828 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988 assegura, como direito fundamental, o acesso a informação (art. 5%, XXXIII e art. 37, $ 32, II), o qual foi regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

BRASIL. Controladoria-Geral da Unido. Aplicação da Lei de Acesso à Informagao na Administração Pública Federal Disponivel em: <https://wwiw.gov br/acessoainformacao/pt-brlai-para-sic/transparencia- passiva/guias-e-orientacoes/aplicacao_da_lai_2019_defeso-1.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2025

Com base nos dispositivos da mencionada lei, julgue (C ou E) o item a seguir:

É vedado ao órgão público, ao analisar pedido de acesso a informações de interesse público, exigir qualificação completa do requerente, com apresentação de documentos que inviabilizem a solicitação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3546827

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CFMV Prova: IADES - 2025 - CFMV - Analista - Médico Veterinário |

Q3546827 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988 assegura, como direito fundamental, o acesso a informação (art. 5%, XXXIII e art. 37, $ 32, II), o qual foi regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

BRASIL. Controladoria-Geral da Unido. Aplicação da Lei de Acesso à Informagao na Administração Pública Federal Disponivel em: <https://wwiw.gov br/acessoainformacao/pt-brlai-para-sic/transparencia- passiva/guias-e-orientacoes/aplicacao_da_lai_2019_defeso-1.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2025

Com base nos dispositivos da mencionada lei, julgue (C ou E) o item a seguir:

A proteção da intimidade e da vida privada autoriza, por si só, a restrição de acesso a quaisquer informações pessoais constantes nos o6rgdos públicos, refletindo assim princípios orientadores da legislação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3546826

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: CFMV Prova: IADES - 2025 - CFMV - Analista - Médico Veterinário |

Q3546826 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988 assegura, como direito fundamental, o acesso a informação (art. 5%, XXXIII e art. 37, $ 32, II), o qual foi regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação).

BRASIL. Controladoria-Geral da Unido. Aplicação da Lei de Acesso à Informagao na Administração Pública Federal Disponivel em: <https://wwiw.gov br/acessoainformacao/pt-brlai-para-sic/transparencia- passiva/guias-e-orientacoes/aplicacao_da_lai_2019_defeso-1.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2025

Com base nos dispositivos da mencionada lei, julgue (C ou E) o item a seguir:

Os sítios eletrônicos dos órgãos públicos devem adotar medidas que garantam a acessibilidade de conteúdo a pessoas com deficiência, conforme normas especificas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3542843

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |

Q3542843 Legislação Federal

A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue o item a seguir.

Para o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de licitação e contratos da organização aos fiscais do contrato.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3542841

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |

Q3542841 Legislação Federal

Julgue o item subsequente, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.

A execução dos contratos deve ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle que compreendam os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3542839

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |

Q3542839 Legislação Federal

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.

É vedada aos servidores públicos a prática de atos de ingerência na administração da contratada, a exemplo do direcionamento da contratação de pessoas para a composição de sua equipe de trabalho.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3542838

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo |

Q3542838 Legislação Federal

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item seguinte.

Na contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado deve ser executado obrigatoriamente pelos profissionais integrantes dos quadros funcionais da instituição.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3540810

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540810 Legislação Federal

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. Esse direito é assegurado pela

A

Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Lei nº 10.436/2002 – Reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

C

Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE).

D

Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

E

Lei nº 14.113/2020 – Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3540809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física |

Q3540809 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação física é componente curricular obrigatório na educação básica, sendo facultativa ao aluno que

A

cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

B

tiver idade superior a 20 anos.

C

adquirir a capacidade civil plena (emancipado).

D

for imigrante de qualquer país.

E

não gostar de educação física.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3540257

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540257 Legislação Federal

A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária semestral identificada para cada campus e a reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores

B

No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

C

Os Institutos Federais têm por finalidades e características, dentre outras, promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e à educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.

D

A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

E

Dentre outros requisitos, para candidatar-se ao cargo de Reitor, os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal devem possuir o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3540256

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540256 Legislação Federal

Sobre a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 11.892/2008 e na Lei nº 12.772/2012.

A

Possuir título de especialista ou doutor é um dos requisitos exigidos para a promoção para a Classe D, além de lograr aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica.

B

Para a promoção para a Classe B, é necessário cumprir o interstício mínimo de trinta e seis meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.

C

A progressão na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico observará o cumprimento do interstício mínimo de vinte meses de efetivo exercício em cada nível.

D

O processo de avaliação para acesso à Classe Titular será realizado por comissão especial e será objeto de regulamentação por ato do Conselho Estadual de Educação.

E

Os cursos de mestrado e doutorado, para os fins de progressão e promoção, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educação, não sendo reconhecidos aqueles realizados no exterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3540249

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Design Gráfico | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Ciências Agrárias/Zootecnia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Elétrica/Automação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Informática/Desenvolvimento WEB | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Inglês | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Professor EBTT - Português/Português |

Q3540249 Legislação Federal

José é estudante do ensino médio no colégio Alfa e tem interesse em se inscrever em um curso técnico de nível médio que será fornecido por uma instituição de ensino diversa daquela que ele frequenta. Sobre essa situação e considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

José poderá se inscrever no curso técnico em outra instituição desde que os horários sejam compatíveis, efetuando matrículas distintas para cada curso e aproveitando as oportunidades educacionais disponíveis.

B

José não poderá se inscrever no referido curso técnico, pois a LDB estabelece que o ensino médio e a educação profissional devem ser cursados na mesma instituição de ensino.

C

José poderá cursar o ensino técnico em instituição distinta daquela em que está matriculado no ensino médio se obtiver autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e os horários forem compatíveis.

D

osé poderá cursar o ensino médio e o curso técnico em instituições diferentes se houver um convênio formal entre elas, desde que os horários sejam compatíveis, caso contrário, a matrícula não será permitida.

E

José poderá se inscrever no curso técnico se concluir o ensino médio primeiro, pois a LDB não permite a realização simultânea dessas formações em instituições diferentes antes do término do ensino médio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3540003

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3540003 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

B

Progressão por mérito é a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício.

C

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

D

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

E

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3540002

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3540002 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; ________________ tecnológicas; e _________________ dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

A

inovações / modernização

B

modernizações / acompanhamento

C

inovações / manutenção

D

iniciativas / acompanhamento

E

despesas / modernização

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3540001

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3540001 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de

A

comportamento probo.

B

qualidade social.

C

competências profissionais.

D

diplomação.

E

higidez intelectual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3540000

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3540000 Legislação Federal

Marta é secretária especial do Ministério da Educação, com a função de fiscalizar e avaliar a rede federal de educação. Para exercer seu ofício, Marta teve que interpretar a Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os institutos federais, para compreender que

A

os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 2 (dois) Pró-Reitores.

B

a administração dos Institutos Federais terá como órgão superior o Ministério da Educação.

C

a reitoria, como órgão de administração central, deverá ser instalada em espaço físico coincidente com qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

D

os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução.

E

os campi serão dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade do respectivo campus, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3539999

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia |

Q3539999 Legislação Federal

Marcos é servidor administrativo de instituição tecnológica pública, responsável por coordenar cursos profissionalizantes ofertados ao público. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação), Marcos deve ter ciência de qual das seguintes regras?

A

Os cursos de educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo regimento interno de cada instituição.

B

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula ao nível de escolaridade.

C

A educação profissional e tecnológica abrangerá o curso de educação profissional técnica de nível médio.

D

A educação profissional e tecnológica será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

E

Na educação profissional e tecnológica, os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames prévios, com eliminação de etapas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 28.587 questões