A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do prepo...
A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue o item a seguir.
Para o exercício da função de fiscalização, são suficientes as cópias dos estudos preliminares, do edital e seus anexos, fornecidos pelo setor de licitação e contratos da organização aos fiscais do contrato.
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GAB. ERRADO
IN 5/2017. Art. 41 § 4º Para o exercício da função, os fiscais deverão receber cópias dos documentos essenciais da contratação pelo setor de contratos, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, quando houver, e demais documentos indispensáveis à fiscalização.
Errado!
Para exercer a fiscalização contratual, o fiscal deve ter acesso integral a todos os documentos do processo de contratação, não apenas cópias dos estudos preliminares, edital e anexos.
Ele precisa conhecer também:
- o contrato administrativo (instrumento ou documento equivalente),
- a proposta da contratada,
- eventuais termos aditivos,
- o projeto básico ou termo de referência,
- além de documentos relacionados à execução e às garantias.
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