Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.828 questões
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705618
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de
2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas,
assistir e acompanhar os órgãos governamentais
responsáveis nas ações de regularização fundiária, para
garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes
das comunidades dos quilombos, nos termos de sua
competência legalmente fixada, compete à(ao)
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705617
Legislação Federal
O Programa Brasill Quilombola possui como um dos
instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de
novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação
e titulação das terras ocupadas por remanescentes das
comunidades de quilombos. Define também, em seu
artigo segundo, que comunidades remanescentes de
quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705615
Legislação Federal
O acesso à informação é objeto de lei e decreto e
regulamentam, entre outros pontos, a informação pública
e secreta. Considerando uma informação em poder
dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança
da sociedade ou do Estado, a informação poderá ser
classificada como ultra-secreta, secreta ou reservada e os
respectivos prazos máximos de restrição de acesso são:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705614
Legislação Federal
Qualquer cidadão brasileiro tem acesso à informação
e os órgãos e as entidades do Poder Executivo
Federal devem disponibilizar as informações mediante
procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão, observados
os princípios da administração pública e as diretrizes
previstas em lei e decreto de acesso à informação.
Sujeitam-se à lei de acesso a informação os órgãos:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705597
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que
instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por
objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a
opção correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705596
Legislação Federal
A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto
da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação
da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos
étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Assinale a opção correta.
Q702492
Legislação Federal
O interstício para a progressão por mérito profissional para o padrão de vencimento imediatamente subsequente na Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o parágrafo 2°, do art. n° 10, da Lei n° 11.091/2005, texto corrente, será de
Q702491
Legislação Federal
Com base no texto mais recente da Lei n° 11.091/2005, cabe, de forma especial, à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreiras, dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, o exercício de certas atribuições, exceto
Q699076
Legislação Federal
Texto associado
O Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia do Piauí, doravante
denominado Instituto Federal do Piauí,
instituição criada nos termos da Lei Nº
11.892, de 29 de dezembro de 2008,
vinculada ao Ministério da Educação, possui
natureza jurídica de autarquia, sendo
detentora de autonomia administrativa,
patrimonial, financeira, didático-pedagógica
e disciplinar. (Art. 1º do Anexo da
Resolução nº 1, de 30/08/2009, que aprova o
Estatuto do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Piauí).
Conforme dispositivo do Estatuto do IFPI,
o Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos
normativos mencionados na legislação federal e
pelos seguintes instrumentos normativos,
EXCETO:
Q699075
Legislação Federal
Na composição de sua estrutura
organizacional, o Instituto Federal do Piauí
apresenta 5 (cinco) Pró-Reitorias, dentre elas a
Pró-Reitoria de Administração (PROAD).
De acordo com a Resolução nº 020/2011,
aprovada pelo Conselho Superior do IFPI, que
dispõe sobre o Regimento Interno Geral do
Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Piauí, a Pró-Reitoria de
Administração do IFPI é a unidade
organizacional
Q699073
Legislação Federal
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação.
Segundo a Lei nº 11.091/2005, caberá à
Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a
adequação do quadro de pessoal às suas
necessidades, propondo ao Ministério da Educação,
se for o caso, o seu redimensionamento,
consideradas entre outras variáveis a (s):
I Demandas institucionais.
II Avaliação do desempenho funcional dos
servidores, através da instauração de procedimento
administrativo disciplinar. III Proporção entre os quantitativos da força de
trabalho do Plano de Carreira e usuários.
IV Inovações tecnológicas.
V Precarização do processo de trabalho docente
na instituição.
VI Modernização dos processos de trabalho no
âmbito da instituição.
Da análise das variáveis acima, é verdadeiro
afirmar que:
Q697412
Legislação Federal
De acordo com a legislação que define a especificação do gás natural
comercializado no Brasil, devem ser controlados os parâmetros
abaixo, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
SCHNORR
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS
Prova:
SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS - Farmacêutico |
Q657842
Legislação Federal
- Nos termos da Lei Municipal n° 1077-04/2012, a carga horária semanal do Farmacêutico
é de_______. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2012
Banca:
SCHNORR
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |
Q649968
Legislação Federal
A Lei Complementar n° 095/1998 determina que a Lei deverá ser estruturada em três
partes básicas, que são:
Q610463
Legislação Federal
A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química
(CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser
realizada:
Q610462
Legislação Federal
O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de
Química (CFQ). É constituído:
Q610460
Legislação Federal
Segundo o Decreto n° 85.877, de 07 de abril de 1981, são
privativos do químico, exceto:
Q610459
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956,
analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Pode-se dizer que:
I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Pode-se dizer que:
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577772
Legislação Federal
Pautando-se na Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do
civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q544083
Legislação Federal
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil.
A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio
de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e
inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas,
serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de
bens imóveis com destinação específica para a inovação. A
instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte
do valor da remuneração de pesquisadores titulados como
mestres ou doutores contratados pelas empresas.
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