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Ano: 2012 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Auxiliar Administrativo |
Q699076 Legislação Federal
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí, doravante denominado Instituto Federal do Piauí, instituição criada nos termos da Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. (Art. 1º do Anexo da Resolução nº 1, de 30/08/2009, que aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí). 
Conforme dispositivo do Estatuto do IFPI, o Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos normativos mencionados na legislação federal e pelos seguintes instrumentos normativos, EXCETO:
Alternativas

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Para resolver essa questão, precisamos entender como o Instituto Federal do Piauí (IFPI) é organizado em termos de seus instrumentos normativos. A questão requer conhecimento das normas que regem o IFPI, conforme o Estatuto e outras normas internas.

O tema central aqui é a autonomia administrativa dos Institutos Federais, que são autarquias vinculadas ao Ministério da Educação, conforme definido pela Lei Nº 11.892/2008. Esta legislação estabelece a organização e o funcionamento dessas instituições, garantindo-lhes autonomia em áreas como administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Gabarito Correto: E - Resoluções aprovadas pelas Pró-Reitorias de Ensino e de Administração.

Justificativa: A alternativa "E" é a correta, pois os instrumentos normativos que regem o IFPI são definidos pelo Estatuto, Regimento Geral, Atos da Reitoria e Regimentos Internos dos Campi. As Resoluções aprovadas pelas Pró-Reitorias não são consideradas normativos principais que regem a instituição. Elas podem atuar em áreas específicas, mas não têm força normativa para reger a instituição como um todo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Estatuto do IFPI: É um documento fundamental que estabelece as regras básicas sobre a estrutura e funcionamento do IFPI.

B - Regimento Geral do IFPI: Complementa o Estatuto, detalhando normas e procedimentos para a administração interna.

C - Atos da Reitoria: São decisões normativas que podem regulamentar aspectos administrativos e acadêmicos no âmbito do IFPI.

D - Regimentos Internos dos Campi: Definem normas específicas para o funcionamento dos campi e órgãos componentes da estrutura organizacional do IFPI.

Exemplo Prático: Imagine que um novo campus do IFPI está sendo inaugurado. O Regimento Interno desse campus irá definir as normas específicas de funcionamento, enquanto o Estatuto e o Regimento Geral fornecerão as diretrizes gerais. Atos da Reitoria podem ser emitidos para resolver questões emergenciais ou específicas.

Estratégias de Interpretação: Fique atento à expressão EXCETO no enunciado. Esse tipo de pegadinha pode levar a uma interpretação errada se não for devidamente notada. Sempre destaque mentalmente palavras que indicam exclusão ou inclusão, pois são cruciais na escolha da alternativa correta.

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Art. 2º O Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos normativos
mencionados no caput do Art. 1°, pela legislação federal e
pelos seguintes instrumentos normativos:
I - Estatuto;
II - Regimento Geral;
III - Resoluções do Conselho Superior;
IV - Atos da Reitoria;
V - Regimentos Internos dos Campi e dos demais órgãos
componentes de sua estrutura organizacional.

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