Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q350764
Legislação Federal
Segundo o que dispõe a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal n° 12.016/09), não se compreende no conceito de autoridade coatora:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração |
Q350176
Legislação Federal
À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.
Avaliar o desempenho institucional é uma atribuição do Conselho Universitário.
Avaliar o desempenho institucional é uma atribuição do Conselho Universitário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração |
Q350175
Legislação Federal
À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.
O Gabinete e a Prefeitura do Campus são órgãos auxiliares da Reitoria.
O Gabinete e a Prefeitura do Campus são órgãos auxiliares da Reitoria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar de Administração |
Q350174
Legislação Federal
À luz do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue os próximos itens.
A despeito da ampla gama de atribuições do Conselho de Administração, deliberar sobre relações de trabalho e vivência constitui atribuição exclusiva, ou seja, não delegável, da Reitoria.
A despeito da ampla gama de atribuições do Conselho de Administração, deliberar sobre relações de trabalho e vivência constitui atribuição exclusiva, ou seja, não delegável, da Reitoria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350109
Legislação Federal
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.
Não é facultado ao presidente da República delegar competência para a prática de atos administrativos.
Não é facultado ao presidente da República delegar competência para a prática de atos administrativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350108
Legislação Federal
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.
Todos os órgãos da administração federal terão suas atividades controladas.
Todos os órgãos da administração federal terão suas atividades controladas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350107
Legislação Federal
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal expressos no Decreto-lei n.º 200/1967, julgue os próximos itens.
Para assegurar objetividade às decisões, a delegação de competências é utilizada como instrumento de desconcentração.
Para assegurar objetividade às decisões, a delegação de competências é utilizada como instrumento de desconcentração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350059
Legislação Federal
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
No trato de matéria acadêmica, as unidades acadêmicas têm como órgão máximo de recurso o reitor.
No trato de matéria acadêmica, as unidades acadêmicas têm como órgão máximo de recurso o reitor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350058
Legislação Federal
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Ao contrário dos órgãos complementares, os centros vinculados à Reitoria não podem ter conselhos deliberativos ou consultivos.
Ao contrário dos órgãos complementares, os centros vinculados à Reitoria não podem ter conselhos deliberativos ou consultivos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350057
Legislação Federal
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto e ao Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Mediante a observância dos requisitos legais, o reitor pode delegar competência para a realização de despesas específicas aos diretores de unidades acadêmicas.
Mediante a observância dos requisitos legais, o reitor pode delegar competência para a realização de despesas específicas aos diretores de unidades acadêmicas.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q349412
Legislação Federal
Quanto ao que deve constar, no mínimo, à divulgação das informações previstas no § 1º, artigo 8° da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q349411
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q349410
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q349409
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.871/2004, acerca do que cabe às Agências Reguladoras, no âmbito de suas competências, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q349408
Legislação Federal
De acordo com o artigo 4º, da Lei nº 10.871/2004, sobre as atribuições comuns dos cargos referidos no artigo 1 dessa lei (Carreiras de Regulamento), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.
( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.
( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.
( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.
( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro de Telecomunicações |
Q348938
Legislação Federal
Texto associado
Considerando as legislações profissionais pertinentes ao sistema CONFEA/CREA, julgue os itens subsequentes.
Nos casos de desempenho de cargo ou função técnica que envolva atividades para as quais sejam necessários a habilitação legal e os conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, dispensa-se a ART, caso a atividade seja exercida em órgão público.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro de Telecomunicações |
Q348937
Legislação Federal
Texto associado
Considerando as legislações profissionais pertinentes ao sistema CONFEA/CREA, julgue os itens subsequentes.
Atividades de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico referentes a sistemas de comunicação e de telecomunicações são exercidas exclusivamente por engenheiros devidamente habilitados, conforme resolução específica do CONFEA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro de Telecomunicações |
Q348936
Legislação Federal
Texto associado
Considerando as legislações profissionais pertinentes ao sistema CONFEA/CREA, julgue os itens subsequentes.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou para a prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito à anotação de responsabilidade técnica (ART).
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Engenheiro de Telecomunicações |
Q348934
Legislação Federal
Texto associado
Considerando as legislações profissionais pertinentes ao sistema CONFEA/CREA, julgue os itens subsequentes.
O acervo técnico consiste nas atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, que são compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA por meio de ART.
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado
|
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico |
IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo |
IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista |
IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta |
IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física |
IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa |
IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico |
IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista |
IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia |
IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo |
IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q348339
Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
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