Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações para Concurso
Foram encontradas 56 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897137
Legislação Federal
O responsável por uma entidade religiosa
devidamente registrada foi notificado, pelo
locador do imóvel onde realiza atividades, de
que o contrato será desfeito a partir do
próximo mês. De acordo com a Lei de
locação de imóveis urbanos (Lei Federal n.º
8.245/91), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892563
Legislação Federal
As ações de despejo para a realização de reparações urgentes que
sejam determinadas pelo poder público e que não possam ser
normalmente executadas com a permanência do locatário no
imóvel devem ser instruídas com
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892547
Legislação Federal
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual
aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por
motivos pessoais, Luiz pretende vender o imóvel e sabe que na
lei que rege a locação de imóveis urbanos existe previsão de
direito de preferência do locatário quanto à aquisição do bem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação de regência, Luiz deverá, de maneira inequívoca, dar conhecimento do negócio jurídico que pretende realizar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873143
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as
locações dos imóveis urbanos, a exigência, pelo locador, de
pagamento antecipado do aluguel pelo locatário
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sousa - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Advogado Público |
Q1866067
Legislação Federal
Antônio Felinto é proprietário de um imóvel na Rua Coelho Duarte da Cunha, nº 2704, bairro Caiçaras, na cidade de Canafístula do
Engenho e celebrou contrato de locação de imóvel urbano com o Sr. Joaquim Felismino, tenente do exército brasileiro, para fins
residencial, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 30/06/2018, fixando multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
total do contrato, no caso de devolução do imóvel antes do prazo estipulado. Acontece que, em 25/06/2019, o Sr. Joaquim fora
deslocado do 2º Batalhão de Canafístula do Engenho para o 22º Batalhão de Moções (cidade que fica a 10.000 km do seu atual
domicílio), sendo obrigado, portanto, a entregar o imóvel locado no dia 29/06/2019 antes do prazo estipulado. Diante do ocorrido, o
locador reclama o valor da multa contratual, com a justificativa de que o Sr. Joaquim não cumpriu com o prazo estipulado no contrato.
Sobre o tema é CORRETO afirmar que: