Comentário do Gabarito

Interpretação do Enunciado: O tema central da questão é os requisitos para o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio quando não se possui diploma do curso correspondente, segundo legislação federal. Esse é um ponto essencial para concursos voltados à área administrativa e de fiscalização profissional.

Legislação Aplicável:
O fundamento principal está na Lei nº 5.524/1968, em especial:

Art. 3º – O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é assegurado aos portadores de diploma expedido de acordo com a legislação federal vigente e aos que, até a data da publicação desta Lei, tenham exercido atividades de natureza técnica, por um período mínimo de cinco anos consecutivos ou intercalados.

Explicação: A Lei garante o exercício legal da profissão mesmo para quem, até a publicação da lei, não possua diploma, bastando comprovar, no mínimo, 5 anos de experiência na área técnica de nível médio.

Exemplo Prático: Imagine um profissional que não concluiu curso técnico, mas que comprovou ter atuado em atividades técnicas industriais de nível médio durante cinco anos, de forma contínua ou alternada, antes da publicação da lei. Ele pode exercer legalmente a profissão ao amparo do artigo 3º.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque exige exatamente 5 anos de atuação técnica, conforme o dispositivo legal citado.

Por que as demais estão erradas?

• B: Exige apenas 3 anos, contrariando a exigência clara da lei (menor prazo do que o legalmente permitido).
• C: Alude a 4 anos, também menor que o tempo previsto em lei.
• D: Menciona 1 ano, muito inferior ao estabelecido pelo artigo 3º.

Possíveis Pegadinhas: Atente-se a prazos, pois é comum a troca ou redução de tempo, confundindo candidatos. Leia sempre com atenção o enunciado para identificar se se refere à exigência legal ou outra hipótese.

Conclusão: O correto é exigir, sem diploma, 5 anos de exercício de atividade técnica de nível médio.

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