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Q2540666 Legislação Federal
Conforme Decreto nº 90.922/1985 regulamenta a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as seguintes atividades: 
Alternativas

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Comentário:

1. Interpretação do Tema Jurídico:
A questão trata das atribuições profissionais do Técnico Industrial, conforme previsto no Decreto nº 90.922/1985, regulamentador da Lei nº 5.524/1968. O núcleo da questão é identificar, entre as opções apresentadas, a atividade que está literalmente prevista na legislação como atribuição do profissional.

2. Citação Legal:
Decreto nº 90.922/1985, Art. 4º, II, 4:
“detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança”.

3. Explicação do Tema Central:
O Decreto define as competências dos técnicos industriais, inclusive suas funções específicas na assistência técnica e assessoria a projetos, vistorias, perícias e demais atividades profissionais. Para acertar a resposta, o candidato deve reconhecer a redação exata do dispositivo legal.

4. Exemplo Prático:
Uma empresa de engenharia contrata um técnico industrial para detalhar o programa de trabalho na montagem de uma linha de produção, observando todas as normas técnicas e de segurança do setor. Esta incumbência está perfeitamente alinhada à alternativa correta.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D está correta, pois corresponde de modo literal e fiel ao texto legal vigente:
“Detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança”.
A literalidade da lei é uma segurança em provas de concurso.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

  • A) “Coleta de dados de natureza empírica” – Não está prevista na enumeração do art. 4º, II, do Decreto nº 90.922/1985.
  • B) “Desenho geral e da representação gráfica de cálculos” – O Decreto menciona representação técnica, mas sob outros escopos, não com essa expressão.
  • C) “Execução de orçamento de materiais, instalações e mão-de-obra” – Embora relacionada à engenharia, não está na lista específica do artigo citado.

7. Estratégia e Pegadinhas:
O examinador pode tentar induzir o erro usando termos próximos porém não idênticos à legislação. Atenção máxima à literalidade do texto legal!

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