Questões de Legislação Federal - Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE para Concurso

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Q2315100
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315100 Legislação Federal
Tendo como base a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos conselhos regionais aplicar ao representante comercial faltoso as penas disciplinares de
Alternativas
Q2315099
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315099 Legislação Federal
A Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, aplicando, nos casos em que se fizer necessário, as sanções decorrentes do poder de polícia, quando restarem comprovadas as infrações pertinentes ao exercício profissional, sem que o infrator saneie as irregularidades apontadas ou apresente defesa que justifique o arquivamento do procedimento fiscalizatório, é: 
Alternativas
Q2295349
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295349 Legislação Federal
O CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas ações utilizando meios de comunicação para divulgar a classe dos representantes comerciais, o Sistema Confere/Core e a importância da contratação de profissional legalmente habilitado. Os canais utilizados para a respectiva ação foram canais de televisão, Internet e aplicativos. À luz da Resolução nº 2.058/2022, podemos afirmar que a ação narrada tem natureza de fiscalização: 
Alternativas
Q2295345
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Fiscal |
Q2295345 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2291393
Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-TO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Fiscal |
Q2291393 Legislação Federal
Conforme dispõe a Resolução nº 2.058/2022, do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, os conselhos regionais são considerados entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de registrar, orientar, disciplinar, fiscalizar e julgar o exercício da profissão de representação comercial no correspondente Estado da Federação. De acordo com a Resolução, refere-se à atribuição dos conselhos regionais: 
Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: D
9: B
10: A
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