Questões de Concurso
Sobre lei nº 3.268 de 1957 e decreto nº 44.045 de 1958 - dispõe sobre os conselhos de medicina em legislação federal
Foram encontradas 132 questões
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais
só serão recebidas quando devidamente assinadas e
acompanhadas da indicação de elementos
comprobatórios.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais a seus membros são sempre reservadas,
evitando-se a publicidade, principalmente por
publicação oficial.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de
27 conselheiros titulares, sendo um representante para
cada estado da Federação e do Distrito Federal.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
São atribuições dos conselhos regionais, entre outras,
fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu
regimento interno, expedir carteira profissional e
publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação
dos profissionais registrados.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Os conselhos regionais serão compostos de cinco a
21 membros, conforme a variação do número de
médicos inscritos, sendo o mandato meramente
honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a
qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo
um representante de cada estado e do Distrito Federal e
um representante, com respectivo suplente, indicado
pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à
vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de
ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de
direito público e com autonomia administrativa e
financeira.
“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).
Em relação à notícia publicada e as penas
disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais aos seus membros, poderá ser aberto
um processo que poderá culminar na:
Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou ___________ do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos _____________________ que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. Esses profissionais inscritos ficarão obrigados ao pagamento de ____________ a serem fixadas pelo(a) _____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
“Os novos presidentes dos conselhos regionais
de medicina (CRMs) eleitos em dezembro de
2016 e em janeiro deste ano participaram, nesta
quarta-feira (8), da primeira reunião de 2017
entre a diretoria do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e os dirigentes regionais. O
presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
esteve presente. No encontro, os novos
representantes – dos Estados de Rondônia e
Tocantins, no Norte; Distrito Federal, Goiás e
Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; Rio de
Janeiro, no Sudeste; e Paraná, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, no Sul – foram
apresentados por seus antecessores e falaram
sobre as expectativas em relação ao novo cargo.
(...) O novo grupo estará à frente dos CRMs por
20 meses e participará de reuniões periódicas
com o CFM para alinhamento de estratégias e
aprendizado mútuo”. (Texto adaptado – Fonte:
http://www.cremers.org.br).
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
“Os novos presidentes dos conselhos regionais
de medicina (CRMs) eleitos em dezembro de
2016 e em janeiro deste ano participaram, nesta
quarta-feira (8), da primeira reunião de 2017
entre a diretoria do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e os dirigentes regionais. O
presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
esteve presente. No encontro, os novos
representantes – dos Estados de Rondônia e
Tocantins, no Norte; Distrito Federal, Goiás e
Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; Rio de
Janeiro, no Sudeste; e Paraná, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, no Sul – foram
apresentados por seus antecessores e falaram
sobre as expectativas em relação ao novo cargo.
(...) O novo grupo estará à frente dos CRMs por
20 meses e participará de reuniões periódicas
com o CFM para alinhamento de estratégias e
aprendizado mútuo”. (Texto adaptado – Fonte:
http://www.cremers.org.br).
O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais são fixados pelo Conselho Federal de Medicina. O voto é ________________ em todas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas. Por falta injustificada à eleição, incorrerá o médico faltoso em _____________________ cobrada na reincidência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:
“Médico acusado de mutilar mulheres no Amazonas – Ele fazia cirurgias plásticas sem a especialização necessária para atuar na área, acusado de fazer vítimas tanto no Amazonas quanto em Rondônia, e também já atuou em Goiás, teve o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina, não podendo mais atuar no Brasil.” (Texto adaptado – Fonte: Jornal A crítica).
Entre as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional, está prevista a cassação do exercício profissional. Nesse caso, são necessárias as seguintes ações:
I. Publicações de editais.
II. Comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto.
III. Apreensão da carteira profissional do médico infrator.
Quais estão corretas?
Analise as seguintes assertivas:
I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico.
II. É exigido como requisito para eleição de Conselheiro Regional a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado.
III. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos