Questões de Concurso
Sobre lei nº 3.268 de 1957 e decreto nº 44.045 de 1958 - dispõe sobre os conselhos de medicina em legislação federal
Foram encontradas 130 questões
Q1358185
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 4.405/58, que
regulamenta a Lei nº 3.268/57, analise as seguintes
afirmativas.
I. Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país, só poderão desempenhá-la efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.
II. A obrigatoriedade da inscrição do médico no Conselho de Medicina competente abrange apenas os profissionais que exercem cargos ou funções públicas.
III. O médico é obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
I. Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país, só poderão desempenhá-la efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.
II. A obrigatoriedade da inscrição do médico no Conselho de Medicina competente abrange apenas os profissionais que exercem cargos ou funções públicas.
III. O médico é obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil |
Q1008544
Legislação Federal
A competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº
3.268/57 e o Decreto nº
44.045/58,
Q942458
Legislação Federal
Rafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias,
Rafaela passou a exercer sua profissão, de modo permanente, no Estado do Paraná. No caso narrado, conforme preceitua a Lei
n° 3.268/1957, Rafaela
Q942457
Legislação Federal
Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do
tema e nos termos da Lei n° 3.268/1957, a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dar-se-á por
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677692
Legislação Federal
O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades
previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos
Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de
qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no
prazo de:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2016 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q677690
Legislação Federal
A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.
I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |
Q466746
Legislação Federal
A função de polícia administrativa do Estado, caracterizada como o poder de limitação e regulação das atividades, no âmbito das profissões, é exercida pelos conselhos profissionais. Acerca de suas características, aplicáveis em relação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |
Q466745
Legislação Federal
O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |
Q465703
Legislação Federal
Acerca da composição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o Decreto n.º 44.045/1958 prevê que o número de membros eleitos para a representação pode variar
Ano: 2012
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
CFM
Provas:
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
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FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente de Tecnologia da Informação |
FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |
Q465702
Legislação Federal
A Lei n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, sofreu importantes alterações pela Lei n.º 11.000/2004, tendo sido dada nova redação a diversos pontos da redação original, com a inclusão de alguns e a revogação de outros. Assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente previsto na redação da Lei n.º 11.000/2004.
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