Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os proventos da renda dos Conselhos de Medicina.

Coluna 1

1. Conselho Regional de Medicina.

2. Conselho Federal de Medicina.

Coluna 2

( ) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

( ) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.

( ) Taxa de inscrição.

( ) 1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais.

( ) 1/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

( ) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento versa quanto às eleições dos Conselhos Regionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o Decreto nº 4.405/58, que regulamenta a Lei nº 3.268/57, analise as seguintes afirmativas.
I. Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão, em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou reconhecidas do país, só poderão desempenhá-la efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina.
II. A obrigatoriedade da inscrição do médico no Conselho de Medicina competente abrange apenas os profissionais que exercem cargos ou funções públicas.
III. O médico é obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.
Está correto o que se afirma em:

A competência disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina, nos termos do que dispõe a Lei nº 3.268/57 e o Decreto nº 44.045/58, 

Rafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias, Rafaela passou a exercer sua profissão, de modo permanente, no Estado do Paraná. No caso narrado, conforme preceitua a Lei n° 3.268/1957, Rafaela

Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei n° 3.268/1957, a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dar-se-á por

O poder de disciplinar e aplicar aos médicos as penalidades previstas na Lei nº 3.268/57 compete aos Conselhos Regionais de Medicina. Mas é certo que da imposição de qualquer penalidade cabe recurso ao Conselho Federal no prazo de:

A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.

I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.

III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.

Está correto o que se afirma em:

A função de polícia administrativa do Estado, caracterizada como o poder de limitação e regulação das atividades, no âmbito das profissões, é exercida pelos conselhos profissionais. Acerca de suas características, aplicáveis em relação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.

O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.

Acerca da composição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o Decreto n.º 44.045/1958 prevê que o número de membros eleitos para a representação pode variar

A Lei n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, sofreu importantes alterações pela Lei n.º 11.000/2004, tendo sido dada nova redação a diversos pontos da redação original, com a inclusão de alguns e a revogação de outros. Assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente previsto na redação da Lei n.º 11.000/2004.