Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

O infrator da ética profissional pode ser punido com advertência em aviso reservado, advertência em publicação oficial, suspensão por até trinta dias e cassação do exercício profissional.

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

Nos processos ético‑profissionais, o recurso de apelação poderá ser interposto ex‑officio.

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos. 

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.