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Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
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Q2198540

Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Provas: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Administrador de Rede | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Médico Fiscal | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Analista de Sistemas | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Arquivista | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Bibliotecário | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Estatístico | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Jornalista | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |

Q2198540 Legislação Federal

À luz do Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina acerca dos processos ético-disciplinares, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os processos relativos às infrações dos princípios da ética profissional deverão revestir a forma de “autos judiciais”, sendo exarados, em ordem cronológica, os seus pareceres e despachos.

As normas processuais para o recebimento de denúncia, sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as regras constantes do Código de Processo Civil, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são proibidos de adotar meio eletrônico para a tramitação das sindicâncias e dos processos administrativos ético-profissionais.

Recebida a queixa ou a denúncia, o presidente a encaminhará a uma comissão de instrução, que ordenará as providências específicas para o caso e, depois de elas serem executadas, determinará, então, a intimação do médico denunciado ou da pessoa jurídica denunciada para que, no prazo de noventa dias, a contar da data do recebimento dessa intimação, ofereça a defesa que tiver, acompanhando-a das alegações e dos documentos que julgar convenientes.

As execuções das penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Medicina processar-se-ão na forma estabelecida pelo Código de Processo Penal.

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Q2198180

Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Provas: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Agente Administrativo | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Agente Fiscal | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Almoxarife | Quadrix - 2023 - CRM - MG - Técnico de Informática |

Q2198180 Legislação Federal

Quanto à renda do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Será constituída de 40% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

Será constituída de um quinto da taxa de expedição das carteiras profissionais.

Será constituída de um terço das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Será constituída de dois terços das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Será constituída de 60% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

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Q2198179

Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,

Q2198179 Legislação Federal

O Conselho Federal de Medicina será composto de

Alternativas

16 conselheiros titulares.

19 conselheiros titulares.

22 conselheiros titulares.

25 conselheiros titulares.

28 conselheiros titulares.

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Q2187807

Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: CRM - PB Prova: IDIB - 2022 - CRM - PB - Agente Fiscal |

Q2187807 Legislação Federal

Para a composição do Conselho Federal de Medicina, a Lei Federal nº 3.268/1957 determina que a Associação Médica Brasileira indicará:

Alternativas

1 (um) representante e respectivo suplente.

2 (dois) representantes e respectivos suplentes.

1 (um) representante e 2 (dois) suplentes.

1 (um) representante sem suplente.

apenas 2 (dois) suplentes.

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Q1995511

Legislação Federal Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina ,

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Assistente Administrativo |

Q1995511 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 3.268/1957, assinale a alternativa que indica as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Medicina aos seus membros.

Alternativas

suspensão do exercício profissional, no mínimo, por 180 (cento e oitenta) dias e censura em publicação reservada

advertência confidencial em aviso reservado e suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias

censura confidencial em aviso oficial e suspensão do exercício profissional até 180 (cento e oitenta) dias

suspensão do exercício profissional, no mínimo, por 30 (trinta) dias e cassação do registro profissional

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Respostas

11: A

12: C

13: E

14: A

15: B

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