À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1955504 Legislação Federal

À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.



A execução das penas aplicadas em grau de recurso competirá, originariamente, ao Conselho Federal de Medicina. 

Alternativas