À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM - PI
Prova:
Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955503
Legislação Federal
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
As normas processuais para o recebimento de denúncia,
a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as
regras constantes das resoluções do Conselho Federal
de Medicina, observados os princípios da ampla defesa
e do contraditório.