Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, j...

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Q1959327 Legislação Federal

Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.


Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina em que estiver inscrito a instalação do seu consultório ou o local de trabalho profissional; no entanto, tal dever não existe na hipótese de transferência de uma sede para outra na mesma jurisdição. 

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