Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 173 questões
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou naturalizados, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Compete aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais julgar, em primeira instância, os processos disciplinares, na forma que determinar o regimento interno do Conselho Federal.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.
O plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 21 e, no máximo, trinta conselheiros federais, acrescido dos membros da diretoria executiva.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado por seus conselheiros por unanimidade.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e financeira.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou
mediante representação de qualquer autoridade ou
pessoa interessada.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
À luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, não
sendo admitida a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos
Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no
máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos
membros da Diretoria Executiva, observado o
quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário
deliberativo.
Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros
natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados
de acordo com a legislação em vigor.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O exercício de função em Conselho Regional é
incompatível com o exercício de função no Conselho
Federal dos Técnicos Industriais.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos
Técnicos Industriais serão auditados, anualmente, por
auditoria independente, e os resultados serão
divulgados para conhecimento público.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
detalhar, observados os limites legais e regulamentares,
as áreas de atuação privativas dos técnicos industriais e
as áreas de atuação compartilhadas com outras
profissões regulamentadas.
Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, é integrado apenas por brasileiros
natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados
de acordo com a legislação em vigor.
Conheça nossos planos