Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 163 questões

Q3058124 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


O Conselho Federal receberá dos Conselhos Regionais percentual do valor arrecadado a título de anuidades, multas, taxas e tarifas. 

Alternativas
Q3058121 Legislação Federal

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


Não há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão substituídos por novo membro eleito em pleito específico.




Alternativas
Q3058119 Legislação Federal

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.

Alternativas
Q3056724 Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  auditados anualmente por auditoria independente, e os  resultados serão divulgados para conhecimento público. 

Alternativas
Q3056723 Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


A  renda  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  é  constituída  apenas  por  anuidades,  contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços. 

Alternativas
Q3056720 Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


A  Diretoria  Executiva  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos Industriais será composta pelo presidente, pelo  vice‐presidente, pelo diretor administrativo, pelo diretor  financeiro e pelo diretor de fiscalização e normas, eleitos  por meio de voto direto e público. 

Alternativas
Q3056719 Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


O  Plenário  deliberativo  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  será  composto  pelos  conselheiros  regionais,  eleitos  juntamente  com  seus  suplentes,  respeitados os critérios de representação definidos em  regimento interno. 

Alternativas
Q3056718 Legislação Federal

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.


Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  compostos  pela  Diretoria  Executiva  e  pelo  Plenário  deliberativo.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056269 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056267 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.




Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056266 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056262 Legislação Federal

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056261 Legislação Federal

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.


O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022065 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas devidas ao respectivo conselho, quando devidamente notificado, constitui infração disciplinar. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022064 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022063 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais, além dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022062 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022061 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.  

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022060 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-03 Prova: Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2022059 Legislação Federal

Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. 


O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros. 

Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: C
65: E
66: E
67: C
68: C
69: C
70: C
71: E
72: C
73: E
74: C
75: E
76: C
77: C
78: E
79: C
80: C