A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

A  Diretoria  Executiva  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos Industriais será composta pelo presidente, pelo  vice‐presidente, pelo diretor administrativo, pelo diretor  financeiro e pelo diretor de fiscalização e normas, eleitos  por meio de voto direto e público. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O  Plenário  deliberativo  dos  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  será  composto  pelos  conselheiros  regionais,  eleitos  juntamente  com  seus  suplentes,  respeitados os critérios de representação definidos em  regimento interno. 

A  respeito  das  disposições  da  Lei  n.º   13.639/2015  e  dos  Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Os  Conselhos  Regionais  dos  Técnicos  Industriais  serão  compostos  pela  Diretoria  Executiva  e  pelo  Plenário  deliberativo.

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar. 

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.

Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo. 

À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou multas devidas ao respectivo conselho, quando devidamente notificado, constitui infração disciplinar. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais, além dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.  

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá em última instância administrativa. 

Com base na Lei n^o 13.639/2018, julgue o item. 

O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A suspensão do exercício da atividade de técnico industrial, em todo o território nacional, por período entre trinta dias e um ano, é uma espécie de sanção disciplinar. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do dia em que o Conselho competente tomou conhecimento do fato. 

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pena de multa não poderá incidir cumulativamente com a sanção de cancelamento do registro.  

Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.

A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos.