Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 163 questões
Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal receberá dos Conselhos Regionais percentual do valor arrecadado a título de anuidades, multas, taxas e tarifas.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Não há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão substituídos por novo membro eleito em pleito específico.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O mandato de conselheiro federal tem a duração de dois anos, vedada a reeleição.
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A renda dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais é constituída apenas por anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços.
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A Diretoria Executiva dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composta pelo presidente, pelo vice‐presidente, pelo diretor administrativo, pelo diretor financeiro e pelo diretor de fiscalização e normas, eleitos por meio de voto direto e público.
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Plenário deliberativo dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto pelos conselheiros regionais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação definidos em regimento interno.
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.
Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
A abstenção de votação nas eleições do Conselho Federal é infração disciplinar.
Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os recursos dos conselhos podem provir da celebração de convênios com outras entidades.
Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal de Técnicos Agrícolas somente pode ser composto por brasileiros natos.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
Deixar de pagar anuidades, taxas, tarifas de serviços ou
multas devidas ao respectivo conselho, quando
devidamente notificado, constitui infração disciplinar.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
As receitas com anuidades, contribuições, multas, taxas
e tarifas de serviços constitui renda exclusiva dos
Conselhos Regionais.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto por,
no mínimo, 12 e, no máximo, 100 conselheiros regionais,
além dos membros da diretoria executiva, observado o
quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria
executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá
duração de três anos, vedada a reeleição.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
Caberá recurso das decisões definitivas proferidas pelos
Conselhos Regionais ao Conselho Federal, que decidirá
em última instância administrativa.
Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item.
O regimento interno do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais será aprovado pela
maioria absoluta de seus conselheiros.