Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais para Concurso - Página 23

Q1306326

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1306326 Legislação Federal

Disposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais Art. 7 o As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima:

A

0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

B

0,5% (cinco décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

C

0,6% (seis décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

D

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1306325

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1306325 Legislação Federal

Mediante a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais , Art. 6 o O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Complete o Parágrafo único. A guarda municipal é subordinada ao chefe do ___________municipal.

A

Poder Legislativo

B

Poder Executivo

C

Poder de Polícia

D

Nenhuma das alternativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1302362

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1302362 Legislação Federal

Com base na Lei 13.022/11 que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a afirmativa verdadeira:

A

não é permitido ao Guarda Municipal o uso progressivo da força.

B

para ser investido na função de Guarda Municipal é necessário ter idade mínima de 21 anos.

C

as Guardas Municipais ficam sujeitas aos regulamentos disciplinares de natureza militar.

D

é autorizado o porte de arma de fogo aos Guardas Municipais, conforme legislação vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1302361

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1302361 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) se verdadeiro e (F) para falso:

(__) A lei faculta ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, desde que sejam observados os princípios mínimos de atuação das guardas municipais;

(__) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

(__) É permitido aos Municípios firmar convênios ou consorciar-se para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.

(__) O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. O referido órgão poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

A

VFVV

B

VVFF

C

VVVF

D

FVFV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1251673

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251673 Legislação Federal

A Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina que

A

os cargos em comissão das guardas municipais não deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão.

B

nos primeiros 10 (dez) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.

C

aos guardas municipais é vedado o porte de arma de fogo.

D

é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

E

para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) para o sexo feminino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1251672

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251672 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda:

A

Policiamento ostensivo em apoio à Polícia Militar.

B

Exclusividade do uso da força.

C

Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

D

Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

E

Compromisso com a evolução social da comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1219342

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Jacutinga - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |

Q1219342 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:

A

A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, sem exceções.

B

As guardas municipais não poderão utilizar-se de outras denominações, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.

C

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

D

No exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal não é necessário curso de capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades e cursos de atualizações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1219336

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Jacutinga - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |

Q1219336 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:

A

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais patrulhamento preventivo, ostensivo, direto e indireto.

C

Não pode ser considerado como princípios mínimos de atuação das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade.

D

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais o uso regressivo, progressivo e imoderado da força.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1215736

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |

Q1215736 Legislação Federal

No que afirma o art. 13 da lei Federal 13022/14 o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

A

Controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 100 (cem) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro;

B

Controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta;

C

Controle externo, exercido por corregedoria naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro;

D

Controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1215728

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |

Q1215728 Legislação Federal

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: I - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I; Diante das informações acima, é correto dizer que:

A

A afirmativa I está correta e a II incorreta;

B

A afirmativa I está incorreta e a II correta;

C

As afirmativas I e II estão corretas;

D

As afirmativas I e II estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1215727

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Serra Negra - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Prefeitura de Serra Negra - SP - Guarda Municipal |

Q1215727 Legislação Federal

Não corresponde a um princípio mínimos de atuação das guardas municipais:

A

Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

B

Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

C

Patrulhamento ostensivo;

D

Compromisso com a evolução social da comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1170192

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170192 Legislação Federal

Leia o trecho a seguir extraído da Lei nº 13.022/2014 e assinale ao que segue:

“O Poder Executivo municipal __________ criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

A

Não deverá.

B

Poderá.

C

Não poderá.

D

Deverá.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1170190

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170190 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que o funcionamento das Guardas Municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

A

Controle externo, exercido por corregedoria e controle interno exercido por auditoria.

B

Controle externo, exercido por ouvidoria e controle interno exercido por corregedoria.

C

Controle externo, exercido por auditoria e controle interno exercido por corregedoria.

D

Controle externo, exercido por corregedoria e controle interno exercido por ouvidoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1170188

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170188 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que é reconhecida a representatividade das Guardas Municipais:

A

No Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

B

No Ministério Público.

C

No Conselho Nacional de Segurança Pública somente.

D

Na Polícia Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1170187

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170187 Legislação Federal

Marianna, estava em debate com sua amiga Giovanna pois sustentava que o controle externo das Guardas Municipais era exercido por Ouvidoria, enquanto que Giovanna sustentava ser exercido por Corregedoria. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, é certo dizer que:

A

Marianna tem razão.

B

Giovanna tem razão.

C

Ambas estão equivocadas.

D

Ambas têm razão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1170186

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170186 Legislação Federal

Josias estava em discussão com seu colega Carlos sobre a competência geral das guardas municipais para efeitos da Lei nº 13.022/2014. Josias sustentava que é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Carlos sustentava que é de competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município e a persecução penal de criminosos, bem como a investigação policial. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A

Carlos está correto.

B

Ambos estão corretos.

C

Josias está correto.

D

Ambos estão equivocados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1170183

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170183 Legislação Federal

São requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal, EXCETO:

A

Aptidão física, mental e psicológica.

B

Gozo dos direitos políticos.

C

Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário municipal, estadual, federal e distrital.

D

Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1170182

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170182 Legislação Federal

Estando o Guarda Civil Municipal de serviço em um prédio público, ele NÃO necessitará:

A

Inspecionar os veículos no estacionamento e contactar os proprietários dos veículos estacionados irregularmente.

B

Observar a movimentas e comportamento das pessoas, se for preciso realizar abordagens preventivas.

C

Percorrer as dependências do órgão público verificando a situação das portas e janelas.

D

Prevenir incêndios e acidentes realizando o conserto de pequenas avarias encontradas nas instalações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1170175

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q1170175 Legislação Federal

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre as Guardas Municipais.

A

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

B

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

C

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter militar, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

D

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1159724

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159724 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviços

A

podem, mediante consórcio público, ser utilizados, reciprocamente, de maneira compartilhada.

B

devem ser utilizados de forma a respeitar os limites territoriais de cada Município, não podendo haver compartilhamento.

C

poderão ser compartilhados livremente pelos Municípios, independentemente de qualquer formalidade.

D

somente poderão ser compartilhados para atendimento de emergências em que haja risco à população.

E

poderão ser compartilhados, desde que autorizados por ambos os Prefeitos, apenas para fins de policiamento preventivo e repressivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre lei nº 13.022 de 2014 - estatuto geral das guardas municipais em legislação federal

Foram encontradas 525 questões