Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
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Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Tavares - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Agente Administrativo |
Q4013672
Legislação Federal
Levando em consideração a Lei de Acesso à Informação, associe os conceitos presentes nesse dispositivo legal na coluna esquerda às
suas respectivas características na coluna da direita.
(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade)
(Integridade)
(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A sequência CORRETA dessa associação é:
(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade)
(Integridade)
(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo |
Q4000774
Legislação Federal
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe
sobre os procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII
do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.
216 da Constituição Federal.
Sobre o conteúdo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Segundo esta lei, informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Tratamento da informação é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
III. Segundo esta lei, no âmbito da administração pública nenhuma poderá ser submetida temporariamente à restrição de acesso.
IV. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Estão corretas:
Sobre o conteúdo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Segundo esta lei, informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Tratamento da informação é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
III. Segundo esta lei, no âmbito da administração pública nenhuma poderá ser submetida temporariamente à restrição de acesso.
IV. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Estão corretas:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Administração |
Q3993053
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei de Acesso à
Informação.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta.
I Informações que possam causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico são passíveis de restrição de acesso por prazos determinados, conforme o grau de sigilo atribuído.
II Em caso de indeferimento de acesso a uma informação, o interessado poderá da decisão no prazo de cinco dias, e a manifestação sobre a impugnação deverá ser publicada em até dois dias.
III Uma informação adequada quanto aos aspectos de integridade não pode apresentar modificações, inclusive quanto a sua movimentação no que se refere a origem, trânsito e destino.
Assinale a opção correta.
Q3970066
Legislação Federal
De acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
II. Considera-se disponibilidade a quantidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
III. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
IV. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
I. Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
II. Considera-se disponibilidade a quantidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
III. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
IV. A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CISTRI
Prova:
Instituto Access - 2022 - CISTRI - Analista Administrativo |
Q3678850
Legislação Federal
Em relação aos prazos de sigilo no âmbito da Lei 12.527/11,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: a) ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; b) secreta: 15 (quinze) anos; e c) reservada: 5 (cinco) anos.
II. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
III. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerado o prazo mínimo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale
I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: a) ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; b) secreta: 15 (quinze) anos; e c) reservada: 5 (cinco) anos.
II. As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
III. Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerado o prazo mínimo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045991
Legislação Federal
Com a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa
obrigação de informar, contudo, incumbe a todos os
poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de
quem mantém relacionamento com esses entes
envolvendo dinheiro público. Dessa forma,
Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público,
Tribunais de Contas, Fundações e Empresas Públicas,
Autarquias, Economias Mistas, enfim, e seus
contratos e contas devem ser de acesso público. Isso
no plano da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta
o que não deve ser divulgado de acordo com a LAI:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045990
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527,
de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de
2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os
quais destacamos a formação de um novo
instrumento de cidadania, o reconhecimento do
direito à verdade histórica, a reordenação das
relações internacionais sobre política de sigilo, a
constituição de política de informação de ampla
abrangência e a imposição pedagógica de nova
gestão pública. Assinale a afirmativa que não
apresenta uma das diretrizes da LAI:
Q2680472
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com relação as restrições de acesso à informação da Lei de Acesso à Informação.
Q2680434
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta com relação à Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551324
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011, é CORRETO afirmar que
a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso da informação reservada, é CORRETO afirmar que o prazo máximo
de restrição, que vigora a partir da data de sua produção é de:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551323
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 define informação como “dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para produção
e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio,
suporte ou formato”. Nos termos da referida Lei, é CORRETO afirmar que a qualidade da informação coletada na
fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações é denominada como:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |
Q2501763
Legislação Federal
Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Biblioteconomia |
Q2404648
Legislação Federal
Marque a opção correta correspondente à lei que regula o acesso às informações, previsto na Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Libras |
Q2404280
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e também com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas diretrizes previstas no referido artigo.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação |
Q2398398
Legislação Federal
De acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos
órgãos e entidades do poder público, observadas as
normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar,
EXCETO,
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2022 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2294515
Legislação Federal
Acerca das disposições da Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as
afirmativas abaixo:
I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência.
II. Recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
III. Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação.
Estão corretas as afirmativas:
I. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência.
II. Recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
III. Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2022 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2294514
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011) dispõe que é dever do Estado
garantir o direito de acesso à informação, que
será franqueada, mediante procedimentos
objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e
em linguagem de fácil compreensão. Acerca
das disposições da Lei de Acesso à Informação,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q2267783
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações
públicas.
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
No que se refere aos seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q2261486
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 7.724/2012, regulamenta
a Lei de Acesso à Informação. Para produzir seus
efeitos, este Decreto apresenta as seguintes definições, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte a Segurança e Redes |
Q2261484
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011, estabelece procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim
de garantir o acesso a informações previsto na
Constituição Federal. Diante do exposto, indique
a opção INCORRETA:
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