Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.639 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309552
Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança
da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, nos termos do Art. 24 da Lei nº
12.527/2011, que regula o acesso à informações. Qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta que não
seja considerada informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem?
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2309521
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso a Informação - Lei 12257/2021 e suas atualizações, analise as afirmativas abaixo:
I. Para efeitos da lei considera-se Disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
II. O acesso à informação compreende, entre outros, segundo a lei, o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
III. Os procedimentos previstos na lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública, observadas algumas diretrizes, dentre elas a observância da publicidade como preceito geral, independentemente de sigilo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309496
Legislação Federal
Uma das principais atribuições de um Técnico de Arquivo é a prestação de informações relativas a documentos arquivados
no âmbito do CREFITO-4. Ao bom profissional da função é imprescindível o conhecimento das disposições contidas na Lei de
Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, segundo a qual
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309492
Legislação Federal
Josias, Técnico de Arquivo do CREFITO-4, realiza recebimento, registro e distribuição de documentos, bem como é responsável por desenvolver a classificação necessária à sua guarda e conservação. Certo dia, ao chegar em sua repartição, seu
superior imediato solicitou que alguns documentos fossem organizados em pastas conforme a classificação prevista na Lei
nº 12.527/2011, no que tange à restrição de acesso à informação. Diante disso, Josias deve classificar os documentos como
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309453
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, garante o direito constitucional de solicitar e obter informações dos órgãos
e entidades públicas. É dever do Estado observá-la e direito de todos o acesso às informações, respeitadas as condições previstas.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Auxiliar Administrativo |
Q2309115
Legislação Federal
Tendo por norte a observância do Princípio da Transparência, a Lei de Acesso à Informação estabelece uma série de disposições
que visam garantir a divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos. De acordo com tal diploma legal:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308264
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A Lei de Acesso à Informação garante o acesso a
informações produzidas ou custodiadas por órgãos
públicos, incluindo empresas estatais, autarquias e
fundações públicas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308244
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
Acesso à informação pública é o direito que todos têm de
solicitar e receber informações dos órgãos e entidades
públicas, sendo válido apenas para fatos ocorridos após
a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308226
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A legislação brasileira de acesso à informação garante o
direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, solicitar
informações de órgãos e entidades públicas, devendo ser
respondida no prazo de até 20 dias corridos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308220
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
estabelece que a informação requerida pelo cidadão não
poderá ser negada sob o motivo de sigilo legítimo,
inclusive nos casos em que houver risco à segurança
nacional.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Secretário Escolar |
Q2308043
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011, todo cidadão tem direito
a pedir acesso às informações dos órgãos e das entidades
públicas e, após tal solicitação, o acesso deve ser autorizado e
garantido de forma imediata. No entanto, quando não é possível
o acesso imediato, o prazo para que o órgão ou a entidade
forneça as informações não pode ser superior a:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFR - Administrador
|
CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |
CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
CS-UFG - 2023 - UFR - Contador |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Elétrica |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Civil |
CS-UFG - 2023 - UFR - Arquiteto e Urbanista |
CS-UFG - 2023 - UFR - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2306926
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação tem como uma de suas
diretrizes
Q2306721
Legislação Federal
No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a
Informações estabelece normas e competências sobre o
tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever
a classificação de informações ultrassecretas ou secretas,
de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada é
de competência
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Contador |
Q2305347
Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Primariedade. (2) Autenticidade. (3) Disponibilidade.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(1) Primariedade. (2) Autenticidade. (3) Disponibilidade.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Advogado - Formação Direito |
Q2305300
Legislação Federal
No que diz respeito aos preceitos estabelecidos na
Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação (LAI), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal |
Q2304367
Legislação Federal
Ao classificar as informações, a autoridade deverá seguir
determinados critérios. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 —
Lei de Acesso à Informação, para a classificação da
informação em determinado grau de sigilo deverá ser
utilizado o critério:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agente Administrativo |
Q2303785
Legislação Federal
O direito à informação é a regra, devendo o sigilo ser
excepcional. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, o prazo máximo de restrição de acesso
às informações pessoais relativas à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem é de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CANOASTEC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - CANOASTEC - RS - Técnico em Administração |
Q2303761
Legislação Federal
Em conformidade com Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata
essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter
informação:
I. Primária, íntegra, autêntica e atualizada. II. Produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. III. Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Primária, íntegra, autêntica e atualizada. II. Produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. III. Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado |
Q2303419
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação,
no que se refere à Proteção e Controle de
Informações Sigilosas: “É dever do ______
controlar o acesso e a divulgação de
informações sigilosas produzidas por seus
órgãos e entidades, assegurando a sua
proteção.”
Assinale a alternativa que preencha corretamete a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamete a lacuna.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado |
Q2303418
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei 12.527/2011 – Lei de
Acesso à Informação, considera-se:
“______aquela submetida temporariamente à
restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da
sociedade e do Estado.”
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha correta a lacuna.
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