Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura para Concurso - Página 2

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277398 Legislação Federal

Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que

A

o Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.

B

poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura (PNC), em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, estabelecendo termos de adesão específicos.

C

o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei complementar específica, será o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados, vedada a participação da sociedade civil.

D

o Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento.

E

a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3277397

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277397 Legislação Federal

Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo do ente federativo compete

A

aos sistemas de informações e indicadores culturais.

B

aos sistemas de financiamento à cultura.

C

aos conselhos de política cultural.

D

aos sistemas setoriais de cultura.

E

às conferências de cultura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3277380

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277380 Legislação Federal

João, ao analisar a legislação que consagrou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), se deparou com uma definição legal que chamou sua atenção, qual seja: “conjunto de bens que constituem o patrimônio cultural do país, que abrangem os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, se está diante do conceito de

A

dimensão simbólica da cultura.

B

dimensão cidadã da cultura.

C

fontes da cultura nacional.

D

diversidade cultural.

E

direitos culturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3218662

Ano: 2025 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2025 - UFRR - Produtor Cultural |

Q3218662 Legislação Federal

Criado pela Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o poder público na elaboração de politicas culturais. Acerca das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que:

A

compete ao poder publico, sempre em parceria com a iniciativa privada ou entidades do terceiro setor, formular politicas públicas e programas que conduzam a efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC.

B

compete ao poder publico regular o mercado interno e externo, estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais.

C

a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios as diretrizes e metas do PNC far-se-4 por meio de estudo técnico preliminar, na forma do regulamento.

D

observados os limites orçamentários e operacionais, o Poder Executivo federal poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao PNC, consoante regulamento.

E

os entes da Federação que aderirem ao PNC deverão elaborar os seus planos trienais até um ano após a assinatura do termo de adesão voluntaria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3190220

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Produtor Cultural |

Q3190220 Legislação Federal

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano de 2010 como instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política nacional de cultura na perspectiva de atuação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em sua elaboração, as políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura (Minc), a partir do ano de 2003, foram norteados por uma concepção que compreende a cultura em três dimensões, que incorporam visões distintas e complementares sobre a atuação do Estado na área cultural. Estamos nos referindo às dimensões:

I - Social
II - Artística
III - Simbólica
IV - Econômica
V - Cidadã

As alternativas CORRETAS correspondem aos itens:

A

III, IV e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2797440

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural |

Q2797440 Legislação Federal

Sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) é CORRETO afirmar que:

A

apesar da ampla discussão junto à sociedade por meio dos seminários “Cultura para Todos”, ainda está para ser votado no Congresso Nacional, aguardando para se tornar uma lei efetiva.

B

após a reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em 2005, perdeu seu caráter deliberativo e passou a ser um plano meramente executivo.

C

articula as políticas públicas de cultura junto aos entes federativos, por meio do Sistema Nacional de Cultura, e induz a participação e controle da sociedade civil por meio dos conselhos estaduais e municipais de políticas culturais.

D

é um plano que impõe as políticas públicas de cultura, que devem ser executadas pelos demais entes federativos (Estados e Municípios) e pela iniciativa privada, no âmbito da cultura, por meio das leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais.

E

apesar de ter definido metas e diretrizes para elaboração de políticas públicas de cultura pelos Estados e Municípios, não garantiu qualquer instrumento de monitoração e avaliação dos resultados das metas a serem alcançados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2797412

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural |

Q2797412 Legislação Federal

Segundo a Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, NÃO compete ao poder público:

A

proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações.

B

promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural; a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais; e o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal.

C

garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

D

instituir e promover a regulamentação da lei de incentivo fiscal federal às atividades culturais, conhecida como Lei Rouanet, ampliando a oferta orçamentária aos setores culturais mais fragilizados, reconhecendo no mercado o locus de maximização da eficiência dos recursos públicos.

E

organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2537919

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |

Q2537919 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Cultura rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Transversalidade das políticas culturais.

B

Complementaridade nos papéis dos agentes culturais.

C

Universalização do acesso aos bens e serviços culturais.

D

Diversidade das expressões culturais.

E

Distribuição de vídeos voltadas para a liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2512099

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512099 Legislação Federal

Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais estruturantes do país. O impacto de sua implementação no cenário cultural brasileiro é enorme, sobretudo em função do volume de recursos que programa injetar para a gestão cultural até 2027.

Em relação à PNAB é correto afirmar que

A

tem como beneficiários os trabalhadores da cultura em situação de precariedade econômica, para os quais é fornecida uma renda emergencial mensal em 3 parcelas anuas.

B

estabelece a entrega a Estados, Distrito Federal e Municípios, pela União, de uma parcela anual no valor correspondente a três bilhões de reais, no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor da lei e nos quatro anos seguintes.

C

prevê um benefício para os trabalhadores com vínculo empregatício e remuneração de até cinco salários-mínimos, pago pelas empresas cadastradas no programa, para estimular o acesso à cultura aos cidadãos de menor renda.

D

concede incentivos a projetos culturais mediante mecanismos de investimento do setor privado e estimula a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

E

incentiva o reestabelecimento das cadeias econômicas do setor de produção independente do audiovisual brasileiro mediante a renúncia fiscal do imposto de renda correspondente às contribuições no setor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2512098

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512098 Legislação Federal

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.

A

Instância de negociação e operacionalização dos sistemas de cultura que decide sobre a divisão de atribuições entre os entes federados na execução das políticas, programas e projetos incluídos nos planos de cultura.

B

Órgão com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, incluindo representantes de segmentos artísticos, de manifestações culturais, de movimentos identitários e de políticas transversais.

C

Instituição que orienta e delibera sobre as iniciativas de qualificação para gestores e conselheiros de cultura, com o fim de capacitar os protagonistas da gestão cultural.

D

Instância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a ser incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias.

E

Órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, com a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2512097

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512097 Legislação Federal

No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.

A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.

II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.

III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2512094

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512094 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um complexo de princípios, instituições públicas, instâncias participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.

As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Planos de cultura.

B

Conselhos escolares.

C

Comissões intergestores.

D

Sistemas de financiamento à cultura.

E

Sistemas de informações e indicadores culturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2512090

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XV (Reaplicação) |

Q2512090 Legislação Federal

Em 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas culturais para o reconhecimento, valorização, promoção e preservação da diversidade cultural do Brasil.

No documento,

A

a noção de cultura é restrita, evidenciada pela limitação na implementação de políticas de desenvolvimento apenas às manifestações artísticas oficialmente registradas pelo Estado.

B

a interpretação do Estado como responsável pelo controle da formulação e monitoramento das políticas culturais se reflete na exclusão da participação social e de agente privados.

C

o desenvolvimento econômico da cultura é compreendido como um processo normatizador que estandardiza as expressões artísticas beneficiadas pelas políticas implementadas.

D

a valorização das práticas culturais é percebida como uma forma de impulsionar o desenvolvimento sustentável, associada ao princípio da responsabilidade socioambiental.

E

As expressões culturais são reconhecidas como objetos de políticas públicas de caráter centralizado, voltadas para seu desenvolvimento e valorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2459946

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |

Q2459946 Legislação Federal

Assinale a opção que não indica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.

A

investir em maior eficiência da gestão cultural.

B

estruturar e regular a economia da cultura.

C

trabalhar pelo equilíbrio entre oferta e demanda cultural.

D

estimular a produção e a difusão de bens culturais.

E

criar uma cultura oficial forte para a nacionalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2290530

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290530 Legislação Federal

Entre as estratégias e ações constantes no PNC – Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010), consta:

“4.4.5 – Promover a informação e capacitação de gestores e trabalhadores da cultura sobre instrumentos de propriedade intelectual do setor cultural, a exemplo de marcas coletivas e de certificação, indicações geográficas, propriedade coletiva, patentes, domínio público e direito autoral.”

Acerca da propriedade intelectual, e considerando a legislação vigente sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

A

É direito moral do autor o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

B

Quando uma obra feita em regime de coautoria não for divisível, nenhum dos coautores poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou autorizar sua publicação, salvo na coleção de suas obras completas. Em caso de divergência, os coautores podem decidir por maioria, estando o(s) autor(es) discordante(s) dispensados das despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros.

C

Autores podem transmitir, total ou parcialmente, seus direitos – salvo o moral e os expressamente excluídos por lei – a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecendo as condições estabelecidas na legislação.

D

Para o exercício e defesa de seus direitos, os autores e titulares de direitos conexos das obras podem associar-se sem intuito de lucro, podendo fazer parte de mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza.

E

O prazo legal de proteção aos direitos conexos é de setenta anos, contados a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2290528

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290528 Legislação Federal

De acordo com a publicação "Planos Municipais de Cultura: Guia de Elaboração" (2017), do Ministério da Cultura do Brasil (MinC) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com base nas legislações do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura, são premissas e princípios metodológicos para a construção de um plano municipal de cultura:

1) o processo de elaboração do Plano deve ser participativo;
2) o processo de planejamento deverá ter ênfase ao aspecto técnico e não ao político;
3) o Plano municipal deverá ser alinhado aos planos nacional e estadual;
4) o Plano deverá incorporar uma visão sistêmica e territorial.

Estão corretos:

A

1 e 2, apenas.

B

1, 3 e 4, apenas.

C

2 e 3, apenas.

D

1, 2 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2290527

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290527 Legislação Federal

Constituem metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecidas pela Portaria n.º 123, de 13 de dezembro de 2012, do Ministério da Cultura:

1) Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 75% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados.
2) Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas.
3) 27% de participação dos filmes brasileiros na quantidade de bilhetes vendidos nas salas de cinema.
4) 100% de bibliotecas públicas e 70% de museus e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo no SNIIC.

Estão corretas:

A

2, 3 e 4, apenas.

B

2 e 4, apenas.

C

1 e 3, apenas.

D

3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2290526

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290526 Legislação Federal

A dimensão cidadã do Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010, alterada pela Lei n.º 14.156/2021), entre outras coisas, busca promover a participação das pessoas na vida cultural. A Meta 29 estabelece que 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais devem atender a requisitos legais de acessibilidade:

“O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras:
- adaptar o espaço físico para essas pessoas;
- e oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis.”

“As duas maneiras”, mencionadas no trecho citado da Meta 29, se referem, respectivamente, às acessibilidades

A

arquitetônica e processual.

B

instrumental e metodológica.

C

comunicacional e atitudinal.

D

arquitetônica e comunicacional.

E

programática e metodológica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2290525

Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Produtor Cultural |

Q2290525 Legislação Federal

A Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022, altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), e revoga parte de dispositivo da Lei n.º 14.156, de 1.º de junho de 2021. Com a ampliação da vigência alterada pela Medida Provisória mencionada, o PNC passa a ter validade até o final do ano de

A

2024.

B

2026.

C

2028.

D

2029.

E

2030.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2217988

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Agente Cultural |

Q2217988 Legislação Federal

A Emenda Constitucional nº 48, de 2005, estabeleceu o PNC, Plano Nacional de Cultura de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
Dentre as alternativas, assinale aquela que indica uma meta do PNC.

A

Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

B

Financiamento de eventos e ações educacionais que promovam a cultura.

C

Categorização das ações e práticas culturais com vistas à sua institucionalização.

D

Promoção de uma internacionalização das culturas populares.

E

Valorização das noções de brasilidade e patriotismo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre lei nº 12.343 de 2010 - plano nacional de cultura em legislação federal

Foram encontradas 83 questões