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Q4142361
Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, é um conjunto de
princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na
formulação de políticas culturais. Qual das alternativas abaixo não faz parte dos seus objetivos: