O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indu...

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Q4142362
Legislação Federal Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura ,
Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |
Q4142362 Legislação Federal
O Plano Nacional de Cultura ressalta o papel regulador, indutor e fomentador do Estado, afirmando sua missão de valorizar, reconhecer, promover e preservar a diversidade cultural existente no Brasil. Em relação ao que o PNC estabelece como competências do Estado é correto afirmar:
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