Questões de Concurso Sobre lei nº 10.836 de 2004 - programa bolsa família e decreto nº 5.209 de 2004 em legislação federal

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Q1089487
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Digitador do Bolsa Família |
Q1089487 Legislação Federal
ara ter direito aos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família-PBF a família deve apresentar os seguintes limites de renda: “todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos”. Desse modo, as famílias são classificadas da seguinte forma:
Alternativas
Q1089486
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Digitador do Bolsa Família |
Q1089486 Legislação Federal
Reconhecido como um dos maiores Programas de Transferência Direta de Renda o Programa Bolsa Família criado pela Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, está alicerçado em três eixos principais são eles:
Alternativas
Q1007798
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q1007798 Legislação Federal

Conforme o Artigo 25, do Decreto 5.209/2004, “as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família permanecerão com os benefícios liberados mensalmente para pagamento, salvo na ocorrência das seguintes situações”. Com base nas situações previstas no Decreto, podemos destacar:


I - Desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial.

II - Cumprimento de condicionalidade que acarrete suspensão ou cancelamento dos benefícios concedidos, na forma do § 4° do art. 28.

III - Comprovação de trabalho infantil na família, nos termos da legislação aplicável.

IV - Omissão de informações ou prestação de informações falsas para o cadastramento que habilitem indevidamente o declarante e sua família ao recebimento dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família ou dos Programas Remanescentes.


Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Q1110950
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Assistente Social |
Q1110950 Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde ao órgão de assessoramento imediato do presidente da República que tem como finalidade formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Bolsa Família, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, tendo suas respectivas competências, composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo.
Alternativas
Q717352
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Administrativo |
Q717352 Legislação Federal
O Programa Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O Programa atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Atualmente, somente podem fazer do programa:
Alternativas
Q2240177
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - Polo de Tecnologia da Informação |
Q2240177 Legislação Federal

Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 10.836/2004.


Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.

Alternativas
Q1223625
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Piedade - SP
Q1223625 Legislação Federal
Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos:
Alternativas
Q759036
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro - SC Prova: Prefeitura de Bom Retiro - SC - 2014 - Prefeitura de Bom Retiro - SC - Agente de Saúde |
Q759036 Legislação Federal
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Como é feita a seleção do programa em seu município?
Alternativas
Q369831
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário |
Q369831 Legislação Federal
Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.

Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.
Alternativas
Q369830
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Provas: CESPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário | CESPE / CEBRASPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - Polo de Tecnologia da Informação |
Q369830 Legislação Federal
Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.

O servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir integralmente o dano, deverá pagar multa equivalente ao quíntuplo da quantia paga indevidamente
Alternativas
Q236926
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Técnico Bancário | CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Técnico Bancário - Tecnologia da Informação |
Q236926 Legislação Federal
Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a
Alternativas
Q1205905
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 ,
Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: UFFS
Q1205905 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre o Programa Bolsa Família.
Alternativas
Respostas
25: B
26: A
27: A
28: A
29: C
30: C
31: A
32: A
33: C
34: E
35: D
36: D
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