Comentário de Gabarito:

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda os benefícios previstos na Lei nº 10.836/2004 (Programa Bolsa Família), para uma família em situação de extrema pobreza composta por mãe gestante, pai e três filhas menores de 15 anos.

Legislação Aplicável:

Citação literal da lei:
Lei nº 10.836/2004, Art. 2º:
I - o benefício básico, destinado às unidades familiares em situação de extrema pobreza;
II - o benefício variável, destinado às unidades familiares em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, sendo pago até o limite de 5 benefícios por família.

Explicação do Tema Central:

São dois tipos de benefícios analisados:
• Básico: para famílias em situação de extrema pobreza (renda muito baixa).
• Variável: pago para famílias (pobres/extremamente pobres) com gestantes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos. O máximo permitido é até 5 benefícios variáveis por família.

Aplicação Prática:

No caso apresentado:

• Há 1 mãe gestante (direito a 1 benefício variável)
• 3 filhas com menos de 15 anos (cada uma gera direito a 1 benefício variável)

Justificativa da Resposta Certo:

A família recebe:
• 1 benefício básico (por extrema pobreza)
• 4 benefícios variáveis (1 para a gestante + 3 para as filhas menores de 15 anos)
Logo, o enunciado está correto.

Pegadinhas e Estratégias:

Fique atento ao limite de 5 benefícios variáveis e à faixa etária dos dependentes. Pegadinhas costumam confundir quem pode gerar benefício variável e quantos podem ser recebidos.

Doutrina: De acordo com Víctor Moreira de Gurjão, a combinação de benefícios é fundamental para o combate à pobreza e foi estruturada com critérios claros para garantir eficiência e justiça social.

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Alternativa (CERTO). 

Nesse caso, porque estão sendo contadas as três filhas e o bebê que está a caminho.

Programas do governo que colaboram com o aumento das taxas de natalidade e de homens/mulheres desocupados.

Certo!

Marcia, no caso estão contando a gestante e os três filhos.

1.Gestante, Nutrizes (que amamentam)

2.crianças de 0 a 15 anos

3. adolescentes 16 e 17 anos

O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios:

Concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor desse benefício é de R$ 77,00 mensais, independentemente da composição e do número de membros do grupo familiar.

Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição, gestantes, nutrizes (mãe que amamenta), crianças e adolescentes de zero a 16 anos incompletos. Cada família pode acumular até cinco benefícios, ou seja, pode alcançar até R$ 175,00.

Destinado a famílias que tenham em sua composição, crianças e adolescentes de zero a 15 anos de idade. O valor do benefício é de R$ 35,00.

Destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove  parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de R$ 35,00.

Destinado às famílias que tenham em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 meses. Podem ser pagas até seis parcelas mensais consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês de vida. O valor do benefício é de R$ 35,00.

Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 42,00 e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 84,00.

Destina às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per-capita da família e do benefício já recebido no PBF.

As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 336,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício para Superação da Extrema Pobreza.

A família recebe três benefícios variáveis (um por cada filha), mais um beneficio variável pela gestante e devido a situação de extrema probreza devem receber o benefício básico. Ou seja, recebem 5 benefícios.

certo