Comentário Gabaritado:

Interpretação do Tema: A questão aborda a finalidade do sistema de produção orgânico na legislação ambiental brasileira, exigindo que o candidato conheça os objetivos e princípios expressos na Lei nº 10.831/2003 (Lei da Agricultura Orgânica).

Fundamento Legal:

Segundo o Art. 1º da Lei nº 10.831/2003:

“Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante… elimina o uso de organismos geneticamente modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo ... e proteção do meio ambiente.”

O objetivo, portanto, não é meramente reduzir os contaminantes, mas eliminá-los, adotando técnicas que excluam produtos e processos potencialmente nocivos.

Exemplo Prático:

Se um produtor orgânico utiliza um pesticida sintético permitido em pequenas doses, esse sistema não é considerado orgânico conforme a lei, pois há a exigência da eliminação – e não apenas da minimização – de contaminantes intencionais.

Justificativa da Correção (Gabarito: “Errado”):

A alternativa está incorreta porque, ao afirmar que a finalidade seria ofertar “alimentos com o mínimo de contaminante intencional”, reduz o rigor legal. A legislação exige a eliminação do uso dessas substâncias, e não somente sua redução, como explicitam o art. 1º da Lei nº 10.831/2003 e o art. 3º, IX, do Decreto nº 6.323/2007.

Doutrina:

Paulo Affonso Leme Machado reforça que a agricultura orgânica visa não só ofertar alimentos saudáveis, “mas também livres de contaminantes”, destacando o aspecto protetivo ambiental e de saúde.

Pegadinha da Questão:

Fique atento à diferença entre reduzir e eliminar. O examinador pode induzir erro usando expressões como “mínimo de contaminante”, que está em desacordo com o texto legal.

Resumo para Prova: O sistema orgânico de produção objetiva a eliminação do uso de contaminantes intencionais, não apenas a sua redução.

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 § 1 A finalidade de um sistema de produção orgânico é:

       I – a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;

GABARITO: ERRADO

A finalidade de um sistema de produção orgânico é ofertar alimentos com o mínimo de contaminante intencional. (O mínimo não. o certo seria isento)

Lei 10.831/2003 - Dispõe sobre a agricultura orgânica

art. 1, §1º

A finalidade de um sistema de produção orgânico é:

I – a oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes intencionais;