Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o...

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Q3219394

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Técnico Legislativo - Contabilidade Pública |

Q3219394 Legislação Federal

Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

O tomador do serviço em qualquer hipótese.

O município onde o serviço foi prestado.

O contratante do serviço em qualquer situação, exceto quando for pessoa física de outro município.

O prestador do serviço, salvo nos casos de substituição tributária previstos em lei.

O tomador do serviço, exceto quando o prestador for pessoa física.

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