Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso - Página 4

Q1993290

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q1993290 Legislação Federal

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.

Certo

Errado

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Q1945248

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |

Q1945248 Legislação Federal

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

A

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a gestão político-administrativa centralizada.

B

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8.842/1994, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

C

Deve ser garantida a permanência de pessoas com doenças que necessitem de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

D

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

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Q2009944

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 04 |

Q2009944 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso (PNI/1994), é regida pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

B

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

C

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.

D

O idoso deve ter prioridade no atendimento em todos serviços oferecidos por órgãos públicos ou privados.

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Q1858806

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Assistente Social |

Q1858806 Legislação Federal

No que tange às Ações Governamentais na área da saúde, conforme disposto na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994), analise as afirmativas abaixo, atribuindo os valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde. ( ) Incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. ( ) Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V, F

B

V, V, F, F

C

V, F, V, V

D

V, V, F, V

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Q1855521

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo - Edital nº 06 |

Q1855521 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que Criou o Conselho Nacional do Idoso.

A

Nas áreas da cultura, desporto e entretenimento, a legislação aplicável garante expressamente o direito dos idosos ao livre acesso aos espaços e eventos culturais em todo o país.

B

Constituem competências privativas do órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

C

De acordo com a lei, na implementação da Política Nacional do Idoso, todos os cidadãos têm o dever de reportar à autoridade competente sobre atos de negligência e desrespeito ao idoso.

D

A fim de proteger o patrimônio dos idosos, a lei em questão proíbe expressamente os idosos a alienação de seus bens, rendimentos, pensões e benefícios, salvo por autorização judicial específica, por meio de curador especial em juízo.

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Q1854903

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2021 - MGS - Assistente Social |

Q1854903 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso ou Lei de número 8.842 de 04 de janeiro de 1994 indica, em seu artigo 3º, que a Política Nacional do Idoso será regida pelos seguintes princípios:
I. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações III. Descentralização político-administrativa. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I e III apenas

C

II e IV apenas

D

I e IV apenas

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Q1845964

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |

Q1845964 Legislação Federal

Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:

A

apenas a família e a sociedade têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

considera-se idoso a pessoa maior de sessenta anos de idade.

C

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política, exceto se comprovado problema de saúde grave ou gravíssimo.

D

nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Tutor especial em juízo.

E

o processo de envelhecimento diz respeito apenas às pessoas em processo de envelhecimento, devendo ser objeto de conhecimento e informação desse público.

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Q1675762

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675762 Legislação Federal

A Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os princípios e as diretrizes previstas na referida Lei.
COLUNA A
I. Princípio. II. Diretriz.
COLUNA B
( ) A participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. ( ) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. ( ) O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política. ( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei. ( ) A priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

I – I – I – II – II.

B

II – II – II – I – I.

C

I – II – II – II – I.

D

II – I – I – I – II.

E

I – II – I – II – I.

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Q1675754

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |

Q1675754 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências, numere a coluna B pela coluna A, identificando as ações governamentais previstas por cada área, conforme o Art. 10 da referida Lei.
COLUNA A
I. Na área de promoção e assistência social. II. Na área de saúde. III. Na área de educação. IV. Na área de trabalho e previdência social. V. Na área de habitação e urbanismo. VI. Na área de justiça. VII. Na área de cultura, esporte e lazer.
COLUNA B
( ) Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento. ( ) Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural. ( ) Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. ( ) Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso. ( ) Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. ( ) Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado. ( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

VI – III – II – V – I – VII – IV.

B

III – VII – VI – I – II – IV – V.

C

VII – VI – V – IV – III – II – I.

D

II – I – III – IV – V – VII – VI.

E

I – II – IV – VI – VII – V – III.

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Q1671645

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |

Q1671645 Legislação Federal

Entre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do Idoso). Analise-os para identificar quais fazem e quais não fazem parte destes princípios.
I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
De acordo com a análise feita podemos afirmar que:

A

II, III e IV fazem parte destes princípios.

B

I, III e IV fazem parte destes princípios.

C

I, II e III fazem parte destes princípios.

D

l, II e IV fazem parte destes princípios.

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Q1817892

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817892 Legislação Federal

A Lei nº 8.842/94 apresenta a Política Nacional do Idoso, bem como cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Diante da afirmação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Política Nacional do Idoso possui como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Conforme a Política Nacional do Idoso, considera-se como tal, para os efeitos da Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela educação e promoção social a coordenação local da Política Nacional do Idoso, com a participação dos governos nacionais e estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. A sequência está correta em

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q1614803

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Assistente Social |

Q1614803 Legislação Federal

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

A

Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional de Assistência Social.

B

Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

C

Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação das políticas estaduais voltadas ao idoso.

D

Executar as ações voltadas aos idosos.

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Q1294566

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Assistente Social |

Q1294566 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), disposto em seu Art. 1º.

A

Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

B

Assegurar os direitos sociais do idoso, inserindo-o em instituições de longa permanência.

C

Assegurar os direitos sociais do idoso, privando-o do convívio familiar e comunitário.

D

Assegurar os direitos sociais do idoso a partir da oferta de serviços privados nas áreas de saúde, educação, assistência social e previdência social.

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Q1697748

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico em Enfermagem |

Q1697748 Legislação Federal

Leia as afirmativas a seguir:
I. A priorização do atendimento ao idoso através de asilos, em detrimento do atendimento por suas próprias famílias, inclusive para os idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. II. A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que impeçam sua integração às demais gerações, é uma das diretrizes da política nacional do idoso. III. De acordo com a política nacional do idoso, as pessoas idosas devem ser progressivamente afastadas do convívio social e do familiar a fim de que possam dedicar-se exclusivamente aos cuidados necessários à promoção da própria saúde.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1267690

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Assistente Social |

Q1267690 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.

A

Maior de 60 anos de idade para mulheres e 65 para homens.

B

Maior de 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens.

C

Maior de 60 anos de idade para mulheres e homens.

D

Maior de 62 anos de idade para mulheres e homens.

E

Maior de 65 anos de idade para mulheres e homens.

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Q1267655

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |

Q1267655 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Descentralização político-administrativa.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania.

D

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

E

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

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Q1253584

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social |

Q1253584 Legislação Federal

Para os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idoso

A

a pessoa maior de sessenta anos de idade.

B

a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

C

a pessoa até sessenta anos de idade.

D

a pessoa até sessenta e cinco anos de idade.

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Q1253583

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social |

Q1253583 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo

A

assegurar os direitos trabalhistas do idoso, criando condições para promover sua dependência da família e da sociedade.

B

assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

C

garantir os direitos sociais do idoso, em especial a prevalência do atendimento em instituições de longa permanência.

D

garantir os direitos humanos do idoso, criando condições para promover sua autonomia, exclusão e participação na sociedade.

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Q1241206

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo |

Q1241206 Legislação Federal

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem como um dos seus princípios regentes:

A

o cuidado com o idoso cabe exclusivamente à família

B

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza

C

a família que tem um idoso deve ser o principal destinatário das ações advindas desta política

D

as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil não deverão ser levadas em consideração na aplicação desta lei

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Q1169626

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Assistente Social |

Q1169626 Legislação Federal

São princípios da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), exceto:

A

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

B

o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

D

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

E

descentralização político-administrativa.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.842 de 1994 - política nacional do idoso, conselho nacional do idoso e decreto 1.948 de 1996 em legislação federal

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