Gabarito: E) Todos os itens estão corretos.

Interpretação e Tema Jurídico:

A questão trata da Política Nacional do Idoso, abordando seus princípios conforme estabelecidos na Lei nº 8.842/1994, especificamente no artigo 3º. Esse artigo apresenta as bases que asseguram os direitos e garantias aos idosos no Brasil.

Fundamentação Legal:

Lei nº 8.842/1994, Art. 3º:

"A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania(...); II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza."

Explicação do Tema:

É exigido que o(a) cuidador(a) compreenda que a proteção ao idoso não é responsabilidade exclusiva da família, mas também da sociedade e do Estado. Além disso, envelhecer é uma realidade coletiva, devendo ser tratada com respeito e sem discriminação.

Exemplo Prático:

Se um idoso sofre preconceito numa unidade de saúde, familiares, profissionais e órgãos públicos devem atuar conjuntamente, promovendo inclusão, informação e respeito ao idoso.

Justificativa da Alternativa Correta:

Todas as afirmações (I, II e III) reproduzem fielmente os princípios do artigo 3º da Lei nº 8.842/94. Não há distorções ou omissões, tornando correta a alternativa E.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A): Apenas o item I está correto – errado, pois todos os três itens estão certos.
• B): Apenas II e III – exclui injustamente o item I, que é fundamental para a política do idoso.
• C): Apenas I e II – ignora a vedação da discriminação (item III).
• D): Apenas I e III – exclui o importante entendimento de que o envelhecimento é um tema social (item II).

Pegadinhas e Estratégias:

Atenção! O enunciado apresenta excertos literais da lei. Em concursos, muitas vezes trocam pequenas palavras que mudam todo o sentido. Leia sempre atentamente cada termo e confira se está de acordo com o original da legislação.

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 Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:

       I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;

       II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

       III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

       IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

       V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

Resposta: E