garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários e trabalhistas, para assegurar a sua autonomia, integração e participação na sociedade.

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de três anos antes do afastamento.

prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.