Assinale a alternativa que apresenta de forma coerente um d...

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Q2219493 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta de forma coerente um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso.
Alternativas

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Tema central: A questão aborda a identificação dos princípios que regem a Política Nacional do Idoso, prevista na Lei nº 8.842/1994. São pontos fundamentais para o Assistente Social compreender, pois orientam a formulação de ações, programas e serviços para idosos no Brasil.

Fundamentação legal aplicável: Conforme o art. 3º, inciso II da Lei nº 8.842/1994: "o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos." Este artigo explicita que a velhice não pode ser vista apenas como questão individual ou familiar, e sim coletiva e social.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B transcreve literalmente o texto legal: o envelhecimento é um fenômeno social que exige o envolvimento e o preparo de toda a sociedade. Por exemplo, campanhas educativas amplas, capacitação de servidores e ações comunitárias de inclusão do idoso refletem a aplicação desse princípio.

Análise das alternativas incorretas:

A) Trata da viabilização de formas alternativas de integração (encontrada no art. 3º, inciso III), mas não é o princípio solicitado pela questão.
C) A participação do idoso em políticas públicas está em incisos diferentes do art. 3º, e não corresponde ao inciso II.
D) Priorizar a família é correto (art. 3º, inciso V), porém não sintetiza o princípio destacado pelo enunciado.
E) A formação de recursos humanos é diretriz (art. 4º) e não princípio.

Exemplo prático: Uma prefeitura cria um programa para instruir toda a população, escolas, empresas e profissionais de saúde sobre as necessidades do idoso. Está aplicando o princípio do envelhecimento como responsabilidade de todos.

Dicas de prova: Atenção à diferença entre princípios (art. 3º) e diretrizes (art. 4º). Leia com atenção termos que remetem à coletividade. Questões costumam tentar confundir colocando diretrizes como se fossem princípios.

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Art. 3° A polÌtica nacional do idoso reger-se-· pelos seguintes princÌpios:

I - a famÌlia, a sociedade e o estado tÍm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participaÁ„o na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito ‡ vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito ‡ sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informaÁ„o para todos; III - o idoso n„o deve sofrer discriminaÁ„o de qualquer natureza; IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinat·rio das transformaÁıes a serem efetivadas atravÈs desta polÌtica; V - as diferenÁas econÙmicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradiÁıes entre o meio rural e o urbano do Brasil dever„o ser observadas pelos poderes p˙blicos e pela sociedade em geral, na aplicaÁ„o desta lei

O bizu dos princípios é olhar o verbo DEVER

Resposta: B

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