Questões de Legislação Federal - Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 para Concurso - Página 3

Q2352488

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352488 Legislação Federal

Maria tem sessenta anos de idade e mora com o seu esposo, José, de setenta e seis anos de idade. O casal vive da aposentadoria de José, que é equivalente a um salário mínimo, e ambos possuem doença grave que demanda acompanhamento médico muito frequente.
Com base nas informações da situação hipotética precedente, assinale a opção correta de acordo com o estabelecido na Política Nacional do Idoso.

A

Maria e José são considerados idosos.

B

José é considerado incapaz devido a sua idade.

C

Devido à idade de José, Maria é a sua curadora.

D

Dado o estado de saúde de José e de Maria, eles devem ser encaminhados a uma instituição asilar de caráter social e lá permanecerem.

E

Maria ainda não tem direito de acesso a habitação popular.

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Q3641421

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Visitador Social |

Q3641421 Legislação Federal

Segundo a Lei Nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, considera-se idoso, a pessoa:

A

maior de setenta anos de idade.

B

menor de sessenta anos de idade.

C

maior de sessenta anos de idade.

D

menor de cinquenta e cinco anos de idade.

E

maior de setenta e cinco anos de idade.

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Q3603389

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q3603389 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos princípios pautados na Política Nacional do Idoso:

A

Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B

Propiciar a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

C

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

D

É de responsabilidade única do Estado assegurar à pessoa idosa todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. e. SQUARE Promover a parti

E

Promover a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

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Q2298261

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Agente Comunitário de Saúde e de Combate a Endemias |

Q2298261 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento será submetido à seguinte pena:

A

Multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência.

B

Multa de R$ 100,00 a R$ 1.000,00, aplicada em dobro no caso de reincidência.

C

Detenção de 3 a 6 meses e multa de R$ 500,00.

D

Reclusão de até 1 ano e multa de R$ 1.000,00.

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Q2294272

Ano: 2023 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Ingazeira - PE Prova: ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Ingazeira - PE - Técnico em Enfermagem |

Q2294272 Legislação Federal

Analise as informações a seguir:

I. À luz da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8842/94, é certo afirmar que o processo de envelhecimento diz respeito à parte da sociedade que possui mais de sessenta anos de idade, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, e também que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

III. Configura-se como um dos princípios da Política Nacional do Idoso que a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2241983

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241983 Legislação Federal

De acordo com as normas da ANVISA, para que as Instituições de Longa Permanência (ILPIs) possam funcionar, respeitando as necessidades básicas e os graus de dependência da pessoa idosa, é correto afirmar:

A

Grau de dependência I – idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda.

B

Grau de dependência I – idosos dependentes e que requerem o uso de equipamentos de autoajuda.

C

Grau de dependência II – dependência total, idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária, e/ou com comprometimento cognitivo.

D

Grau de dependência III - dependência parcial, idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, como alimentação, mobilidade, higiene, mas sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.

E

Grau de dependência IV - dependência total, idosos com dependência em até cinco atividades de autocuidado para a vida diária, como alimentação, mobilidade, higiene, com comprometimento cognitivo.

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Q2241976

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241976 Legislação Federal

É considerado um Serviço de Acolhimento à Pessoa Idosa:

A

Centro Dia.

B

Centro de Convivência.

C

Casa de Passagem.

D

Instituição de Longa Permanência (ILPI).

E

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

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Q2241970

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241970 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos princípios da Política Nacional do Idoso no Brasil.

A

O processo de envelhecer diz respeito a todos da sociedade; sendo assim, todos devem ter informação e conhecer sobre este processo.

B

Viabilizar formas diferenciadas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

C

Propiciar a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

D

Fomentar capacitações para os trabalhadores nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

E

Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos quando estiverem sozinhos e sem família.

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Q2241969

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241969 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso determina como competência dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:

A

Proteger a vida do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

B

Ofertar serviços voltados para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação exclusiva das entidades governamentais e não governamentais.

C

Criar programas de preparação para aposentadoria nos setores públicos com antecedência mínima de 5 anos antes do afastamento.

D

Criar programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade exclusiva de Repúblicas.

E

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.

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Q2235238

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235238 Legislação Federal

A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
Estão corretos os itens:

A

I apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

I e III apenas.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q2235232

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q2235232 Legislação Federal

De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994). Considera-se idoso:

A

A pessoa com idade igual ou superior a 50 anos.

B

A pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

C

A pessoa maior de sessenta anos de idade.

D

Apenas pessoas maior de oitenta anos de idade.

E

A pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

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Q2219493

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q2219493 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta de forma coerente um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso.

A

A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

C

A participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

D

A priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

E

A capacitação e formação dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

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Q2174077

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Educador Social |

Q2174077 Legislação Federal

A implementação da política nacional do idoso está contemplada na Lei 8.842/94, sendo concretizada por meio de competências dos órgãos e entidades públicas em diversos setores. Desta forma, tendo por parâmetro o dito acima, e se baseando na política nacional do idoso, analise nas alternativas abaixo qual delas não apresenta corretamente uma das ações na área de educação ou assistência social:

A

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como, dentre outros, oficinas abrigadas de trabalho.

B

Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso.

C

Prestar serviços voltados para o atendimento das necessidades básicas do idoso, dentre outras, mediante entidades não-governamentais

D

Priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários.

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Q2131385

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo |

Q2131385 Legislação Federal

Qual das alternativas não condiz com um dos princípios presentes na Lei nº 8.842, de 04 de Janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências?

A

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

B

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

C

O idoso deve participar através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

D

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

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Q2076723

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076723 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.

A

Lei no 8.742/1993

B

Lei no 8.842/1994

C

Lei no 10.741/2003

D

Lei no 13.146/2015

E

Lei no 14.423/2022

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Q4115938

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115938 Legislação Federal

A Lei de nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Em seu artigo 10º. destaca as competências de várias áreas para a implementação da política nacional do idoso. De acordo com a legislação em questão constitui competência da área de promoção e assistência social, assinale a alternativa correta.

A

Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais

B

Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde

C

Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso

D

Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado

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Q4016184

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã - PR Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Psicólogo |

Q4016184 Legislação Federal

A respeito da Lei nº 8.842, de 4 de Janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde a um princípio.

A

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

B

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

C

Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.

D

Descentralização político-administrativa.

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Q2399060

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Psicólogo do CRAS |

Q2399060 Legislação Federal

A política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Sobre essa lei assinale a alternativa CORRETA.

A

Caberá ao conselho municipal coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

B

É incondicionalmente assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.

C

É dever da família assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

D

É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

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Q2023883

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social |

Q2023883 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:

A

A política administrativa dos serviços ao idoso deve ser descentralizada.

B

O processo de envelhecimento deve ser de responsabilidade somente do Estado.

C

As organizações representativas devem ter um mínimo de participação do idoso.

D

As instituições públicas devem priorizar o atendimento ao idoso.

E

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

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Q2021019

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q2021019 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso (1994) apresenta como princípios:
I - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. III- O idoso deve ser o agente secundário das transformações a serem efetivadas por meio desta política.

A

Apenas o Item I está correto.

B

Apenas o Item II está correto.

C

Apenas o Item III está correto.

D

Apenas os Itens I e II estão corretos.

E

Apenas os Itens I e III estão corretos.

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