A Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sob...
I.A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade.
II.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos os grupos etários.
III.A Política Nacional do Idoso prioriza o atendimento em instituições asilares de longa permanência em detrimento do convívio do idoso no ambiente familiar.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.842/1994, art. 3º, incisos I, II e V: “Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; (...) V - deve ser priorizado o atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.” As assertivas I e II reproduzem os incisos I e II, e a III contraria o inciso V, que prioriza o atendimento familiar em detrimento do asilar.
- Em questões sobre a Política Nacional do Idoso, confira se a alternativa respeita o tripé legal: família, sociedade e Estado.
- Se a afirmativa tratar de envelhecimento, lembre que a lei o considera tema de interesse da sociedade em geral, não apenas do idoso.
- Quando aparecer comparação entre família e instituição asilar, a regra legal é prioridade do atendimento familiar, com exceção expressa para falta de condições de sobrevivência.
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Comentários
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Memorize estes dois pontos da Lei nº 8.842/1994:
- ✅ Envelhecimento é responsabilidade de toda a sociedade.
- ✅ Prioridade é a permanência do idoso na família, e não a institucionalização.
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