A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sob...

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Q3840380 Legislação Federal
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem por objetivo, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.842/1994, art. 1º: "Art. 1° A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade." Como o enunciado pede a exceção, deve ser marcada a alternativa que não corresponde a esse objetivo legal expresso.

Tema central: Objetivos da Política Nacional do Idoso
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque reproduz objetivo expressamente previsto no art. 1º da Lei nº 8.842/1994: assegurar os direitos sociais do idoso. Como o comando é 'EXCETO', essa alternativa não pode ser assinalada.
B
Errada
Está errada como resposta porque a promoção da autonomia consta literalmente do art. 1º da Lei nº 8.842/1994. Há correspondência direta com o texto legal.
C
Errada
Está errada como resposta porque a promoção da integração consta literalmente do art. 1º da Lei nº 8.842/1994. Portanto, não é a exceção pedida.
D
Errada
Está errada como resposta porque a promoção da participação efetiva na sociedade consta literalmente do art. 1º da Lei nº 8.842/1994. Também aqui há reprodução do objetivo legal.
E
Certa
A alternativa E está correta porque 'promover seu isolamento social' não integra os objetivos previstos no art. 1º da Lei nº 8.842/1994. O dispositivo legal enumera objetivos de inclusão: assegurar os direitos sociais do idoso e criar condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Assim, o isolamento social não consta do texto legal e é incompatível com a finalidade normativa expressa.
Pegadinha da questão
A banca explorou o comando 'EXCETO' em uma questão resolvida por literalidade legal: quatro alternativas repetem o art. 1º da Lei nº 8.842/1994, e a alternativa E inverte o sentido inclusivo da norma ao falar em isolamento social.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer 'EXCETO', primeiro identifique quais alternativas reproduzem literalmente o dispositivo legal.
  • No art. 1º da Lei nº 8.842/1994, o núcleo é: direitos sociais, autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
  • Se a alternativa contrariar o sentido inclusivo expresso da norma, ela tende a ser a exceção, desde que não haja previsão legal em sentido contrário.

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 Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso)

GABARITO LETRA E

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