A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sob...
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.842/1994, art. 1º: "Art. 1° A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade." Como o enunciado pede a exceção, deve ser marcada a alternativa que não corresponde a esse objetivo legal expresso.
- Quando o enunciado trouxer 'EXCETO', primeiro identifique quais alternativas reproduzem literalmente o dispositivo legal.
- No art. 1º da Lei nº 8.842/1994, o núcleo é: direitos sociais, autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
- Se a alternativa contrariar o sentido inclusivo expresso da norma, ela tende a ser a exceção, desde que não haja previsão legal em sentido contrário.
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Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso)
GABARITO LETRA E
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