Questões de Legislação Federal - Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura para Concurso - Página 8

Q302606

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302606 Legislação Federal

Ao ser instituído, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) explicitava sua principal razão de ser, qual seja, captar e canalizar recursos para o setor. Assim, conforme o próprio instrumento legal que o criou, o Pronac deve

A

promover e estimular a produção artístico-cultural brasileira, com ênfase na superação de regionalismos que dificultem a visão nacional da cultura brasileira.

B

priorizar o produto cultural originário do país, canalizando recursos para a criação genuinamente nacional, livre de valores universais.

C

preservar a integridade das fontes da cultura por meio da adoção de rígidos mecanismos seletivos que possibilitem o controle do acesso a elas.

D

preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro com o objetivo de conferir unidade à cultura nacional.

E

proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

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Q295439

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |

Q295439 Legislação Federal

Com relação aos objetivos do Sistema Federal de Cultura, assinale a afirmativa correta.

A

Autorizar benefícios fiscais para contribuintes de impostos federais que patrocinarem projetos culturais que privilegiem a cultura crítica e a liberdade de criação e expressão.

B

Promover a integração da cultura brasileira no âmbito da comunidade internacional, com destaque para as comunidades latino-americanas e países de língua portuguesa.

C

Monitorar as parcerias público-privadas na área de gestão e promoção da cultura, através do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

D

Substituir os Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, coordenando a formação de redes e sistemas setoriais que integrem os diversos entes federais.

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Q295438

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |

Q295438 Legislação Federal

Com relação ao Fundo Nacional de Cultura, assinale a afirmativa correta.

A

É um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que conta com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios, inclusive de organismos internacionais.

B

Contempla projetos de caráter regional, que privilegiem a perspectiva dos municípios, com o objetivo de valorizar o patrimônio artístico e cultural urbano, ao incentivar projetos com retorno financeiro garantido.

C

Prevê a formação de grupos de investimento sem personalidade jurídica, para captar recursos de financiamento, sendo vedada a participação direta ou indireta de instituições financeiras.

D

É administrado por entidades representativas das comunidades de artistas e criadores culturais, sob a liderança da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura e presidentes de instituições vinculadas.

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Q2738238

Ano: 2011 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer |

Q2738238 Legislação Federal

Sobre a Lei Rouanet, assinale a alternativa correta.

A

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em caridade social, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa pública se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais.

B

A Lei Rouanet estimula e ensina empresas a investirem em propaganda gratuita, ao invés de investirem no apoio aos esportes.

C

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

D

Na Lei Rouanet, o proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) , caso seja aprovada, é autorizado a efetivar o plano de execução do seu projeto.

E

s incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária, para empresas, até 10% do imposto devido; para pessoas físicas, até 5% do imposto devido.

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Q2738237

Ano: 2011 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer |

Q2738237 Legislação Federal

Assinale a assertiva INCORRETA no que diz respeito à Nova Lei de Incentivo à Cultura para o ano de 2011.

A

O benefício fiscal da empresa patrocinadora será de 100% do valor repassado ao Projeto da LIC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), devendo haver um depósito na conta do FAC (Fundo de Apoio à Cultura), de 10% como regra geral, com exceção de projetos de construção e de restauração de patrimônio que deve corresponder a 5% na conta do FAC.

B

O FAC (Fundo de Apoio à Cultura) é uma ferramenta de fomento direto à cultura onde não há a necessidade de captação de patrocínio, pois os recursos são repassados diretamente do Estado para produtor cultural.

C

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou o projeto de Lei 1139/2007, projeto este que consiste na reforma da Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura e Incentivo à Cultura (Procultura) para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ir para o Senado.

D

A Lei Bernardo de Souza, que permite o acesso ao sistema de renúncia fiscal pelas pequenas e médias empresas, foi extinto do projeto original da Lei de Incentivo à Cultura.

E

A lei Rouanet, a lei Federal de Incentivo à Cultura, é a lei que institui políticas públicas para o desporto nacional, como o PRONAD (Programa Nacional de Apoio ao Desporto). Seu grande destaque é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (Imposto de Renda), devido em ações sociais.

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Q1183496

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES

Q1183496 Legislação Federal

Acerca das leis de incentivo cultural, julgue o item subsecutivo.
O PRONAC responsabiliza-se por obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso.

Certo

Errado

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Q341677

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341677 Legislação Federal

Considerando a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto n.º 6.835/2009, assinale a opção que apresenta as competências da Secretaria de Cidadania Cultural.

A

Elaborar, instituir, executar e avaliar programas, projetos e ações estratégicos necessários à promoção da cidadania cultural e à renovação da política cultural.

B

Promover e apoiar as atividades de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania, a cargo do Ministério da Cultura.

C

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas a recepção, análise, controle, acompanhamento e avaliação de projetos culturais de incentivo à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania encaminhados ao Ministério.

D

Orientar e supervisionar as atividades relativas a recepção, análise, controle, aprovação, acompanhamento e avaliação de projetos culturais de incentivo à identidade, à diversidade e ao intercâmbio cultural como meios de promoção da cidadania.

E

Orientar e supervisionar as atividades relativas à articulação e à difusão da proteção e da promoção da diversidade das expressões culturais

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Q341673

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341673 Legislação Federal

O Pronac desenvolve-se mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição Federal de 1988 e que atendam às fnalidades de captar e canalizar recursos para a cultura. Nesse contexto, assinale a opção correta.

A

Aos Estados e ao Distrito Federal é facultado vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

B

Cabem à Fundação Biblioteca Nacional, na forma instituída por Decreto, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.

D

Os incentivos para a produção, o conhecimento e a comercialização de bens e valores culturais serão estabelecidos pelas Portarias do Ministério da Cultura.

E

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos com multa, conforme defnido nas Instruções Normativas Conjuntas do Ministério da Cultura.

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Q341671

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341671 Legislação Federal

As normas do Pronac defnem que os programas, projetos e ações culturais aprovados serão acompanhados e avaliados tecnicamente pelos órgãos competentes do Ministério da Cultura. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A

A avaliação efetuada pelos órgãos do Ministério da Cultura será ultimada pelo Ministério da Cultura mediante expedição do laudo fnal de avaliação, devendo o benefciário ser notifcado dessa decisão ministerial.

B

Da decisão do laudo fnal de avaliação caberá recurso ao Ministro de Estado da Cultura, no prazo de quinze dias, contados da data em que o benefciário tomou ciência da decisão ministerial e do correspondente laudo fnal de avaliação

C

O acompanhamento e a avaliação dos programas, projetos e ações culturais de que tratam as normas do Pronac objetivam verifcar a fel aplicação dos recursos e dar-se-ão por meio de comparação entre os resultados esperados e atingidos, os objetivos previstos e alcançados e os custos estimados e os efetivamente realizados, independente do aferimento da repercussão da iniciativa na sociedade

D

O Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas poderão utilizar-se dos serviços profssionais de peritos antes da aprovação, durante e ao fnal da execução dos programas, projetos e ações já aprovados, vedada a indenização de despesas com deslocamento e pagamento de pró-labore ou de ajuda de custo para vistorias.

E

O recurso da decisão do laudo fnal de avaliação será apreciado pelo Ministro de Estado da Cultura em até noventa dias contados da data de sua interposição, após a manifestação do órgão competente do Ministério da Cultura.

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Q341667

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341667 Legislação Federal

Quanto às competências da Diretoria de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, assinale a opção correta

A

Aprovar planos gerais de metas para a implementação de políticas relativas às atividades cinematográfcas e audiovisuais e acompanhar a sua execução.

B

Acompanhar a elaboração dos tratados e convenções internacionais sobre o audiovisual e cinema, identifcando e orientando as atividades necessárias à sua aplicação.

C

Elaborar políticas e diretrizes para a produção e a difusão de conteúdos cinematográfcos e audiovisuais, obedecidas as diretrizes da política nacional do cinema e do audiovisual

D

Orientar e supervisionar as ações necessárias à difusão, à preservação e à renovação das obras cinematográfcas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem assim à pesquisa, à formação e à qualifcação profssional.

E

Subsidiar a participação de outros países em organismos e eventos brasileiros relativos às atividades cinematográfcas e audiovisuais.

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Q341665

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341665 Legislação Federal

Acerca das competências da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, assinale a opção correta.

A

Analisar a proposta de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfca e audiovisual brasileira elaborada pelo Conselho Superior do Cinema.

B

Acompanhar a elaboração dos tratados e convenções internacionais sobre o audiovisual e cinema, identifcando e orientando as atividades necessárias à sua aplicação.

C

Decidir sobre a proposta de política nacional do cinema e do audiovisual elaborada pelo Conselho Superior do Cinema.

D

Executar e acompanhar programas de fomento às atividades cinematográfcas e audiovisuais brasileiras

E

Promover a participação de obras cinematográfcas e videofonográfcas internacionais em festivais nacionais.

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Q341662

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341662 Legislação Federal

O Ministério da Cultura dispõe de Representações Regionais na sua estrutura organizacional para representá-lo e participar da implementação e do acompanhamento das políticas culturais nas respectivas áreas de jurisdição. Entre essas Representações Regionais, estão:

A

Representação Regional do Rio de Janeiro, Representação Regional do Centro-Oeste, Representação Regional do Nordeste.

B

Representação Regional de Minas Gerais, Representação Regional do Norte, Representação Regional do Recife.

C

Representação Regional do Nordeste, Representação Regional do Centro-Oeste, Representação Regional de São Paulo

D

Representação Regional do Sul, Representação Regional do Amazonas e Tocantins, Representação Regional do Rio de Janeiro.

E

Representação Regional de São Paulo, Representação Regional do Sul, Representação Regional de Minas Gerais.

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Q341660

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341660 Legislação Federal

A Lei Rouanet faculta a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.

Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:

A

artes cênicas e preservação do patrimônio cultural material e imaterial.

B

construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 150.000 habitantes.

C

doações de acervos para bibliotecas públicas e privadas, museus, arquivos públicos e cinematecas

D

música popular ou instrumental

E

produção de obras cinematográfcas e videofonográfcas de curta, média e longa metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual.

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Q341658

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341658 Legislação Federal

A coordenação e a supervisão das atividades das Representações Regionais, órgãos descentralizados da estrutura organizacional do Ministério da Cultura, são competências da:

A

Secretaria de Articulação Institucional.

B

Secretaria de Cidadania Cultural.

C

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

D

Secretaria de Políticas Culturais.

E

Secretaria Executiva.

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Q341656

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341656 Legislação Federal

Acerca dos objetivos do Programa Mais Cultura, instituído pelo Decreto n.º 6.226/2007, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica, promovendo a autoestima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural.

II – Qualifcar o ambiente social das cidades e do meio rural, ampliando a oferta de equipamentos e dos meios de acesso à produção e à expressão cultural.

III – Gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária do mercado cultural brasileiro.

IV – Disseminar saberes, fazeres, cultivos e modos de vida de populações tradicionais.

V – Promover valores democráticos, republicanos e solidários, de justiça social, da cultura e da paz.

A quantidade de itens certos é igual a:

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

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Q341654

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341654 Legislação Federal

Entre os programas do Ministério da Cultura, está o Monumenta. No que se refere às suas características, assinale a opção correta.

A

Compreende o fnanciamento das obras e serviços de preservação de monumentos, conjuntos e sítios históricos tombados pelo governo municipal, como também de outros monumentos, edifcações e espaços públicos que garantam a sustentabilidade do Programa.

B

Destina-se à recuperação sustentável do patrimônio histórico urbano brasileiro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e sob tutela federal.

C

É um programa estratégico do Ministério da Cultura de recuperação e preservação do patrimônio cultural urbano brasileiro, que conta com o fnanciamento do Banco Mundial e com o apoio da Fundação Banco do Brasil.

D

Objetiva preservar as áreas urbanas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção municipal, estimulando sua sustentabilidade.

E

Tem suas ações acompanhadas e conduzidas por equipes compostas por técnicos do município em conjunto com o Banco Mundial.

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Q341652

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341652 Legislação Federal

Em relação à sistemática de execução do Pronac, estabelecida pelo Decreto n.º 5.761/2006, assinale a opção correta.

A

Benefciários são as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com atuação na área cultural, que proponham programas, projetos e ações culturais ao Ministério da Cultura.

B

Doação é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica com fns lucrativos, cujo programa, projeto ou ação cultural tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.

C

Incentivador é o contribuinte isento do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, pessoa física ou jurídica, que efetua doação ou patrocínio em favor de programas, projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, com vistas a incentivos fscais.

D

Patrocínio é a transferência defnitiva e irreversível de numerário ou serviços, com fnalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura

E

Proponente é aquele que propõe programa, projeto ou ação cultural favorecido pelo Pronac.

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Q341650

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Agente Administrativo - Tipo a |

Q341650 Legislação Federal

Considerando os princípios previstos na lei n.º 8.313/1991, que dispõe sobre benefícios fscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico, e que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a opção que apresenta situação que NÃO atende às fnalidades de captar e canalizar recursos para o Setor de Cultura.

A

Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura internacional.

B

Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais.

C

Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores

D

Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.

E

Desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

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Q341584

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341584 Legislação Federal

Quanto às formas de utilização dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), de acordo com o Decreto n.º 5.761/2006 e observado o disposto no plano anual do Pronac, assinale a opção correta.

A

Recursos não reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas privadas, com fns lucrativos, por meio de agentes fnanceiros credenciados pelo Ministério da Cultura.

B

Financiamentos reembolsáveis, para utilização em programas, projetos e ações culturais de pessoas jurídicas públicas ou privadas sem fns lucrativos.

C

Concessão de bolsas de estudo, de pesquisa e de trabalho, para realização de cursos ou desenvolvimento de projetos nas capitais do Brasil.

D

Transferência a estados, Municípios e Distrito Federal ou ao exterior para desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, mediante instrumento jurídico que defna direitos e deveres mútuos.

E

Custeio de passagens e ajuda de custos para intercâmbio cultural, no Brasil ou no exterior.

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Q341581

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341581 Legislação Federal

Em relação à lei n.º 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de incentivar as atividades culturais, assinale a opção correta.

A

As doações e os patrocínios na produção cultural destinados a incentivo de projetos culturais atenderão, entre outros segmentos, a música erudita ou popular e exposições de artes visuais.

B

A união facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.

C

Os incentivos criados pela Lei n.º 8.313/1991 somente serão concedidos a projetos culturais que visem a exibição, utilização e circulação públicas dos bens culturais deles resultantes, vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções particulares.

D

Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido as quantias a serem despendidas nos projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, nos limites e nas condições estabelecidos na legislação do imposto de renda vigente, na forma de doações e patrocínios.

E

Os projetos culturais contemplados pelo Pronac e relacionados com produção cinematográfca, videográfca, fotográfca, discográfca e congêneres deverão benefciar, única e exclusivamente, produções independentes.

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