Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 8.159 de 1991 - política nacional de arquivos públicos e privados em legislação federal
Foram encontradas 59 questões
Q2186619
Legislação Federal
Com base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), é
correto afirmar:
Q2170056
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências, bem como com suas alterações, indique se
as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência
correta de cima para baixo.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
( ) São considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis, porém imprescritíveis.
Q2154648
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159/91, que trata
da Política nacional de Arquivos públicos e
privados, são considerados documentos
inalienáveis e imprescritíveis aqueles:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquivologista - 7S4 |
Q2118619
Legislação Federal
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e
privados, traz em seu artigo 3º o conceito de gestão
de documentos, como sendo o “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção,
tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua
eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
A gestão de documentos é realizada a partir de etapas
consecutivas.
Assinale a alternativa que se refere corretamente a essas etapas.
Assinale a alternativa que se refere corretamente a essas etapas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-AL
Prova:
Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |
Q2077783
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.
Consideram-se documentos públicos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-AL
Prova:
Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |
Q2077782
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.
São considerados arquivos públicos os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, no exercício de suas atividades.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-AL
Prova:
Quadrix - 2023 - CRESS-AL - Assistente Técnico Administrativo |
Q2077781
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue o item.
A violação do sigilo com relação às informações dos cidadãos gera o direito a danos materiais ou morais, o que afasta as ações penais e administrativas decorrentes daquele abuso de direito.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044585
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.159/91, há uma identificação
nos documentos dos arquivos públicos, para facilitar a
gestão destes documentos, sendo muitos, são
produzidos e recebidos por diversos órgãos, avalie e
marque a alternativa CORRETA a respeito da
identificação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Mandaguaçu - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Câmara de Mandaguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2176146
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos
e privados e dá outras providências, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
( ) Os arquivos privados não podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, mesmo que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, justamente por seu caráter privado.
( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
( ) Os arquivos privados não podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, mesmo que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, justamente por seu caráter privado.
( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia |
Q2108667
Legislação Federal
Apesar de manter sua atualidade, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados, teve artigos revogados
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Arquivista |
Q2024297
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os
documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Na referida lei, é considerado
documento intermediário aquele que
Q1993415
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
Os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados chamados intermediários.
Os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são considerados chamados intermediários.
Q1993414
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei
n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público.
Q1993378
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.
Q1993377
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
São considerados documentos privados os documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Q1993376
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
É resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
É resguardado o direito de indenização apenas por dano moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
Q1993375
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Q1993374
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.
Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquivologia |
Q1983668
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 8.159/1991, também chamada Lei de
Arquivos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos públicos ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional. Neste caso, não poderão ser alienados.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) Aquele que desfigurar ou destruir documentos públicos ou considerados como de interesse público e social ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional. Neste caso, não poderão ser alienados.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Q1941939
Legislação Federal
Sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
estabelecida pela Lei 8.159/91, analise as afirmativas a seguir:
I. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência de atividades específicas, bem como por pessoa física.
II. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, não sendo possível ser oposta qualquer restrição a este direito.
III. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
É correto o que se afirma
I. Consideram-se arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência de atividades específicas, bem como por pessoa física.
II. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, não sendo possível ser oposta qualquer restrição a este direito.
III. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
É correto o que se afirma
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