Home Concursos Públicos Questões Q3889195 De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3889195 Legislação Federal Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados , Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mundo Novo - MS Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mundo Novo - MS - Agente Administrativo | Q3889195 Legislação Federal De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. B A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora. C A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. D Todos os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos posteriormente a essa lei ficam identificados como de interesse público e social. E Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro