Comentário do Gabarito – Lei nº 8.159/1991 e a Identificação dos Documentos Públicos

1. Interpretação do Tema:

A questão trata da classificação dos documentos públicos segundo a Lei nº 8.159/1991, que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. O foco está no enquadramento correto das tipologias documentais nos arquivos públicos.

2. Legislação Aplicável:

Conforme o art. 8º da Lei nº 8.159/1991: “Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.”

3. Explicação do Tema Central:

Entender como os documentos são classificados ao longo de seu ciclo de vida é fundamental para quem atua em arquivos ou bibliotecas. Saber distinguir documentos correntes (uso frequente), intermediários (pouco usados, aguardando destinação) e permanentes (guarda definitiva) garante o correto tratamento documental exigido pela lei.

4. Exemplo Prático:

Uma ficha de empréstimo de livro corrente ainda em uso; após anos, torna-se intermediária aguardando destinação; caso possua valor histórico para a instituição, pode ser classificada como permanente.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está exata: “Correntes, Intermediários e Permanentes” corresponde diretamente ao disposto no art. 8º e seus parágrafos.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Produzidos e Recebidos: Trata da origem, não da classificação final prevista em lei.
• B) Ativos e Inativos: Termos genéricos, não técnicos nem definidos pela legislação arquivística.
• C) Produzidos, Tramitados e Arquivados: Relata procedimentos, não as fases documentais segundo a Lei nº 8.159/91.
• E) Públicos, Abertos e Sigilosos: Refere-se a acesso/segurança documental, não à classificação de fases.

7. Atenção às Pegadinhas:

Observe que as bancas podem confundir fases documentais com rotinas ou tipos de acesso! Busque sempre termos citados literalmente na lei para evitar erros.

8. Doutrina:

Segundo Wadson Faria, a classificação documental possibilita o correto agrupamento dos documentos de acordo com sua natureza e ciclo de vida.

Conclusão:

Para o concurso, memorize: corrente, intermediário e permanente são as fases dos documentos públicos!

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Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.



Lei Federal nº 8.159/1991

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

§ 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

§ 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

§ 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Gabarito D

GABARITO: D

Lei nº 8.159/1991

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.