Análise e Interpretação:

A questão aborda a gestão de documentos na Lei nº 8.159/91, tema essencial para a atuação do Perito Criminal, especialmente no que diz respeito à autenticidade, integridade e guarda de provas documentais.

Fundamentação Legal:

Segundo o Art. 3º da Lei nº 8.159/91:

"Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente."

Tema central da questão: Gestão de documentos envolve todas as etapas do ciclo de vida de um documento, desde sua produção até sua eliminação ou guarda permanente.

Exemplo prático: Imagine um laudo pericial – a produção ocorre quando o perito o redige; tramitação refere-se ao percurso até ser juntado ao processo; uso ocorre quando partes e juízes consultam; avaliação decide se mantém ou elimina o laudo; arquivamento é seu destino final.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E utiliza, de forma literal, os termos exigidos pela lei: “produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento”, seguindo rigorosamente o texto legal.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A: “Criação” e “fiscalização” não constam no art. 3º; o termo certo é “produção” e não há previsão de fiscalização.
• B: “Transmissão” e “valorização” não estão previstos na lei; “avaliação” e “arquivamento” estão corretos, mas é preciso manter todos os termos exatos.
• C: “Criação” e “valorização” não são termos legais; a lei fala em “produção”.
• D: “Junção” e “fiscalização” não são previstos; “produção” e “tramitação” sim, mas não preenchem todos os requisitos legais.

Pegadinha comum: Trocar “criação” por “produção” ou inserir termos não constantes da lei. Fique atento sempre à citação literal da legislação!

Dica doutrinária: Mariana Batista do Nascimento e Renato Venâncio destacam que a gestão documental prevista na Lei nº 8.159/91 é fundamental para garantir o acesso à informação e a correta tomada de decisão pela Administração.

Alternativa correta: E

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Produção, Tramitação, Uso, Avaliação e Arquivamento

GABARITO: E

Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.