No Brasil, a gestão de documentos é coordenada por órgãos e...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Arquivologia |

Q4060791 Legislação Federal

No Brasil, a gestão de documentos é coordenada por órgãos específicos que compõem o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Sobre a estrutura e funcionamento desse sistema, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem como órgão central o Ministério da Cultura, que detém a responsabilidade exclusiva pela guarda dos documentos presidenciais.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), possuindo a finalidade de definir diretrizes para a política nacional de arquivos.

Os arquivos privados, uma vez declarados de interesse público e social, perdem sua propriedade particular e passam a ser geridos obrigatoriamente pelo Arquivo Nacional.

A política nacional de arquivos é restrita aos documentos produzidos pelo Poder Executivo Federal, não abrangendo os documentos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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