Gabarito: C) Correta somente em sua 2ª parte.

1. Interpretação e Tema Jurídico

O tema central é a capoeira como expressão cultural e desportiva assegurada pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analisando se o ensino é obrigatório e reconhecendo suas diversas manifestações.

2. Fundamento Legal

Principais dispositivos aplicáveis:

Art. 22, § 2º: "É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos."

Art. 22, § 1º: "A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional."

3. Explicação e Exemplificação

O Estatuto busca valorizar e proteger a cultura afro-brasileira. A capoeira pode ser oferecida como conteúdo educativo, mas a Lei não impõe obrigatoriedade, apenas faculta. Exemplo prático: uma escola pode contratar um mestre para ensinar capoeira, mas não é obrigada por lei a fazê-lo.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A segunda parte da sentença está correta porque repete exatamente o que prevê o texto legal: a atividade do capoeirista é reconhecida em distintas manifestações e é livre o exercício em todo o Brasil.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Errada, pois a 1ª parte está incorreta: a lei não obriga o ensino da capoeira, apenas o faculta.

B) Errada, pois só a segunda parte está correta, não a primeira.

D) Errada: a segunda parte está condizente com a lei.

6. Atenção à Pegadinha!

A palavra "obrigatório" na 1ª parte do enunciado é a principal pegadinha. A Lei fala em faculdade (opcional), não obrigação. Ler atentamente termos como "obrigatório", "facultativo", "exclusivo", que mudam completamente o sentido jurídico.

7. Doutrina de Apoio

Segundo Luiz Flávio Gomes, a valorização da capoeira como patrimônio cultural promove direitos culturais, mas respeita a liberdade de inclusão das instituições ("Direitos Humanos e o Estatuto da Igualdade Racial").

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A alternativa correta é:

C - Correta somente em sua 2ª parte.

Explicação:

• Primeira parte: A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) não obriga o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas, nem especifica que deve ser ministrada por capoeiristas e mestres tradicionais. Embora o Estatuto reconheça a capoeira como patrimônio cultural, não faz essa exigência de ensino obrigatório nas instituições de ensino.
• Segunda parte: Está correta, pois a Lei nº 12.288/2010 reconhece a capoeira em suas diversas manifestações (esporte, luta, dança e música) e garante a liberdade de seu exercício em todo o território nacional.

Portanto, a sentença está correta somente em sua 2ª parte, e a alternativa correta é a C.

A primeira parte erra ao afirmar ser obrigatório.

§ 2o  É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos

"zum zum zum, capoeira mata um''

PMPR!

AVANTE, DELEGADO DA PC-BA 2025, UMA VAGA É MINHA.

FICA FACULTADA