No que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 1.060/50, assinale a alternativa correta a respeito da assistência judiciária gratuita.

Com base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 1.060/1950.

De acordo com a Lei n° 1060/50, são motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado quando:

A respeito da gratuidade dos atos processuais no processo civil, considere:

I. A concessão dos benefícios da assistência judiciária dependerá de atestado de pobreza expedido pela autoridade policial.

II. Se a parte beneficiada pela isenção do pagamento de custas não puder fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família dentro de cinco anos, a contar da sentença final, a obrigação ficará prescrita.

III. A impugnação do direito de assistência judiciária processa-se nos próprios autos e suspende o curso do processo.

É correto o que se afirma APENAS em

Tício é beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50. Tendo sido condenado a pagar determinada quantia ao autor e estando o processo a iniciar sua fase de cumprimento de sentença, Tício invocou o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, Art. 1.º, III) e postulou fosse suspenso o feito diante da hipossuficiência declarada. Nesse caso, pode-se afirmar que a

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.o 1.060/50.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei no 1.060/50, os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias,