Questões de Concurso
Sobre decreto nº 5.707 de 2006 - desenvolvimento de pessoal da administração pública federal - revogado pelo decreto nº 9.991 de 2019 em legislação federal
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No contexto atual de modernização da Administração Pública, o Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). O decreto consolida o reconhecimento da relevância do desenvolvimento profissional como um componente da qualidade na prestação do serviço público. A PNDP tem, entre as suas finalidades, a melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade e o desenvolvimento permanente do servidor público.
Um dos principais instrumentos de apoio à PNDP é a:
I - São considerados eventos de capacitação: cursos presenciais e a distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
II - Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.
III - A licença para capacitação não poderá ser parcelada.
Quais estão corretas?
As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.
O plano de desenvolvimento do servidor pode abranger treinamentos estruturados (cursos, ciclos de palestras, seminários), visitas técnicas a organizações nacionais ou internacionais, estágios, grupos de trabalho, e etapas de autoaprendizado e de coach.
Entre os principais aspectos a serem contemplados pela política de gestão de pessoas incluem-se a estruturação da avaliação do desempenho para que esta permita não só a vinculação à progressão do funcionário, mas também a identificação das necessidades de capacitação, bem como o estabelecimento de estratégias de realocação e redistribuição dos funcionários de acordo com os perfis e quantitativos necessários à organização.
Os principais mecanismos e instrumentos da gestão estratégica de pessoas são os seguintes: planejamento de gastos com serviços; gestão de competências básicas; capacitação continuada de pessoal terceirizado; e avaliação de desempenho após estágio probatório.
O domínio cognoscitivo do perfil generalista exige que o profissional tenha uma visão especializada a respeito de seu campo de ação, apropriando-se de conhecimentos sólidos acerca de bases técnico-jurídico-econômicas.
Os planos de profissionalização da administração pública podem combinar os perfis dos profissionais desde que constituam importantes agentes de mudança, facilitadores dos processos participativos e agentes de fomento de ações empreendedoras.
O perfil híbrido caracteriza-se como detentor de uma visão estruturada em dois eixos, estreitamente articulados, fundamentada em uma formação generalista dos processos referentes ao Estado e à gestão pública, e confederada a uma formação especializada no campo de ação específico em que se pretende atuar.
A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Caberá aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.